Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001353-86.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.779,50

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:18

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELIANE GERVASIO DA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:39

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:32

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:50

Juntada de outras peças

16/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:11

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:18

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ELIANE GERVASIO DA ROCHA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Documentos

DESPACHO

•27/08/2024, 09:32

DESPACHO

•29/07/2024, 08:04

28/08/2024, 00:39

Publicado DESPACHO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/08/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:32

Expedido alvará de levantamento

27/08/2024, 09:32

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:50

Juntada de outras peças

16/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 08:04

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:39

Expedição de RPV.

16/04/2024, 11:46

Expedição de RPV.

11/04/2024, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:53

Decorrido prazo de ELIANE GERVASIO DA ROCHA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:34

Publicado SENTENÇA em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:25

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

07/03/2024, 12:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:34

Realizado Cálculo de Liquidação

21/01/2024, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/12/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:48

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE GERVASIO DA ROCHA Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA ALINE BORGES FARIA - RO6465, MARCOS DONIZETTI ZANI - RO613 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de novembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001353-86.2022.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 00:05

Processo Desarquivado

15/09/2023, 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/09/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de ELIANE GERVASIO DA ROCHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIANE GERVASIO DA ROCHA Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA ALINE BORGES FARIA - RO6465, MARCOS DONIZETTI ZANI - RO613 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Ouro Preto do Oeste/RO, 2 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001353-86.2022.8.22.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 19:04

Recebidos os autos

02/08/2023, 19:01

Juntada de despacho

02/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2022, 10:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de AMANDA ALINE BORGES FARIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de ELIANE GERVASIO DA ROCHA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI ZANI em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:33

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:58

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 12:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 06:12

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2022, 12:55

Decorrido prazo de ELIANE GERVASIO DA ROCHA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI ZANI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de AMANDA ALINE BORGES FARIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 05:46

Publicado SENTENÇA em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:31

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de ELIANE GERVASIO DA ROCHA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:49

Decorrido prazo de ELIANE GERVASIO DA ROCHA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2022.

14/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI ZANI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:43

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 12:59

Outras Decisões

20/04/2022, 12:59

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:28

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 20:28

SENTENÇA

•07/03/2024, 12:25

DESPACHO

•26/01/2024, 13:47

DESPACHO

•11/12/2023, 11:48

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/09/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 06:54

DESPACHO

•26/05/2023, 08:30

DESPACHO

•25/10/2022, 11:58

SENTENÇA

•09/08/2022, 13:44

DESPACHO

•20/04/2022, 12:59