Execução Fiscal 7000672-31.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.254,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLORISBELA LIMA

OAB/RO 3138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:32

Publicado SENTENÇA em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 12:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 12/05/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2025, 09:39

DESPACHO

•18/10/2024, 07:33

13/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2025, 00:32

Publicado SENTENÇA em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:34

Publicado DESPACHO em 21/10/2024.

29/10/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 07:33

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de LEIDIANE SILVA PRINA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:18

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:41

Mandado devolvido sorteio

10/08/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 08:54

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000672-31.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JATOBA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME, CNPJ nº 10692097000102 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.254,11 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em face do devedor de IPTU, conforme a Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. A natureza do Imposto Predial Territorial Urbano difere de outros tributos e possui caráter propter rem, sendo necessário, portanto, a citação do atual proprietário do imóvel, pois a obrigação tributária segue o bem e, portanto, recai sobre o titular do direito real. Assim, em atenção ao estabelecido no artigo 130 e ss do Código Tributário Nacional, deve ser citado o atual proprietário do imóvel, para que tome ciência da presente execução fiscal e, querendo, apresente defesa no prazo determinado no despacho inicial. Sendo assim, expeça-se mandado de citação para o atual proprietário do imóvel nos termos do despacho inicial, a sra. LEIDIANE SILVA PRINA - CPF: 024.680.12-36, no endereço: Avenida Maceió, 5806, Bairro São Cristóvão. Caso haja pagamento voluntário ou não oferecimento de embargos no prazo legal, abra-se vistas à Exequente para além de emendar a CDA, que se manifeste requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que apresente planilha atualizada de cálculos. Espigão do Oeste/RO, 3 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo

04/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:21

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:41

Mandado devolvido dependência

13/05/2023, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 07:51

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:09

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:37

Juntada de Petição de juntada de ar

05/12/2022, 08:52

Juntada de Petição de certidão

11/11/2022, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2022, 06:10

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 11:02

DESPACHO

•28/08/2023, 13:35

DESPACHO

•03/08/2023, 07:15

DESPACHO

•03/05/2023, 09:09

DESPACHO

•28/10/2022, 06:10