Execução Fiscal 7002438-85.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.189,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

ODECIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PEREIRA ALVES

OAB/RO 8718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 18:17

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:02

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2024, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:42

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:39

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2026, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:51

Documentos

DECISÃO

•21/07/2025, 08:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/02/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 18:17

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:02

Juntada de documento de comprovação

03/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2024, 10:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:42

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2023, 12:25

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:15

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:59

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA ALVES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ODECIO DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de ODECIO DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:13

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002438-85.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: ODECIO DA SILVA, CPF nº 47884770253 ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO PEREIRA ALVES, OAB nº RO8718A VALOR DA CAUSA: R$ 5.189,85 DESPACHO Em atenção à petição de id. 91873286, concedo ao embargante prazo de 10 (dez) dias para que comprove e/ou providencie a adequação do procedimento, com a devida distribuição dos embargos à execução em autos apartados via sistema PJE, sob pena de indeferimento e prosseguimento da execução. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 3 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de impugnação à execução

12/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de ODECIO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:19

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:44

Mandado devolvido sorteio

03/05/2023, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 10:16

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 10:47

DESPACHO

•04/10/2023, 12:25

DESPACHO

•29/09/2023, 07:15

DESPACHO

•03/08/2023, 07:16

DESPACHO

•16/03/2023, 10:16