Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/07/2021, 13:23Transitado em Julgado em 07/07/2021
28/07/2021, 09:42Expedição de #Não preenchido#.
28/07/2021, 09:42Expedição de #Não preenchido#.
15/06/2021, 08:29Juntada de Petição de Documento-MPRO-70642974620168220001.pdf
11/06/2021, 17:11Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 12:46Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 12:46Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.391.823/0001-60 (APELANTE) e não-provido.
11/06/2021, 08:35Deliberado em sessão
07/06/2021, 07:18Incluído em pauta para 02/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
02/06/2021, 13:54Expedição de Certidão.
21/05/2021, 14:53Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 14:28Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2021, 14:28Pedido de inclusão em pauta
03/05/2021, 10:45Recebidos os autos
26/04/2021, 09:42