Cumprimento de sentença 0016910-97.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de sentença
TJRO
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 532,45
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:14
Decorrido prazo de ASSUNÇÃO & CARVALHO LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:11
Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 11:28
Arquivado Definitivamente
15/10/2024, 22:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024, 22:28
Juntada de certidão trânsito em julgado
11/10/2024, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024, 00:06
Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.
09/10/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 07:32
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 07:32
Determinado o arquivamento
08/10/2024, 07:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024, 07:32
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 16:24
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 12:55
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:14
Decorrido prazo de ASSUNÇÃO & CARVALHO LTDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:11
Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 00:11
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 11:28
Arquivado Definitivamente
15/10/2024, 22:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024, 22:28
Juntada de certidão trânsito em julgado
11/10/2024, 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024, 00:06
Publicado SENTENÇA em 09/10/2024.
09/10/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 07:32
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 07:32
Determinado o arquivamento
08/10/2024, 07:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024, 07:32
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 16:24
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 12:55
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 11:42
Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 17:30
Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 18:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 11:14
Expedição de RPV.
20/06/2024, 11:14
Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:29
Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:25
Decorrido prazo de ASSUNÇÃO & CARVALHO LTDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:19
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024, 15:09
Conclusos para decisão
23/01/2024, 19:23
Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:11
Decorrido prazo de ASSUNÇÃO & CARVALHO LTDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:10
Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024, 00:10
Publicado DESPACHO em 27/11/2023.
27/11/2023, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023, 04:16
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 09:38
Conclusos para despacho
23/11/2023, 10:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2023, 12:55
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 10:00
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023, 09:58
Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023, 20:39
Publicado DESPACHO em 17/10/2023.
17/10/2023, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023, 00:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS, ASSUNÇÃO & CARVALHO LTDA, MARIA CARVALHO DOS SANTOS - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS, OAB nº RO1226 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0016910-97.2006.8.22.0101 Vistos, 1. À CPE: altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” junto ao sistema PJe. 2. Após, intime-se o Exequente para apresentar os documentos necessários à confecção da requisição de pequeno valor (Provimento 004/2008-CG), em cinco dias. 3. Dê-se vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo legal. 4. Inexistindo óbice por parte da Fazenda Pública, determino desde já a expedição de requisição de pequeno valor (RPV). 5. Decorrido o prazo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC), intime-se o Exequente para informar, em cinco dias, se recebeu a quantia ou requerer o que entender de direito. 6. Em caso de resposta negativa, à Fazenda para justificar o atraso, em dez dias. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho-RO, 16 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
17/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 07:25
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 07:25
Conclusos para despacho
10/10/2023, 09:41
Recebidos os autos
10/10/2023, 09:40
Juntada de Petição de outras peças
04/10/2023, 17:31
Juntada de termo de triagem
04/10/2023, 10:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelada: Logos Comércio de Cereais Ltda Advogado: José D'Assunção dos Santos (OAB/RO 1226) Apelado: José D'Assunção dos Santos Advogado: José D'Assunção dos Santos (OAB/RO 1226) Apelada: Maria Carvalho dos Santos Advogado: José D'Assunção dos Santos (OAB/RO 1226) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 02/03/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Administrativo. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Lei de Execução Fiscal. Art. 40. Suspensão do processo executivo. Despacho do juiz. Natureza declaratória. Suspensão que se inicia com a ciência da diligência infrutífera. Precedente do STJ. Recurso não provido. O despacho do juiz que determina a suspensão do processo de execução fiscal tem natureza meramente declaratória, não constitutiva. Não cabe ao juiz ou a procuradoria a escolha do melhor momento para o início do prazo suspensivo, na esteira do entendimento esposado pelo STJ em sítio de recurso repetitivo (REsp n.º 1.340.553/RS). O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. A deflagração do prazo, portanto, ocorre ex lege. No caso, ocorrida a intimação do ente público quanto às inexitosas diligências de localização da parte ou de penhora de bens, a suspensão do feito pelo prazo legal e o lustro prescricional, configurada a prescrição intercorrente. Notificação - 0016910-97.2006.8.22.0101 Apelação Origem: 0016910-97.2006.8.22.0101 Porto Velho/Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos
04/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2023, 11:03
Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2023, 20:55
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.
31/01/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 14:07
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 14:14
Juntada de certidão
16/01/2023, 08:28
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 18:56
Declarada decadência ou prescrição
23/11/2022, 08:45
Conclusos para despacho
06/09/2022, 19:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:02
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/09/2022, 11:59
Juntada de certidão
10/08/2022, 11:03
Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:10
Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:10
Decorrido prazo de ASSUNÇÃO & CARVALHO LTDA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:09
Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 07:21
Publicado DESPACHO em 03/08/2022.
02/08/2022, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022, 01:20
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 10:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2022 23:59.
26/07/2022, 09:31
Conclusos para decisão
21/07/2022, 13:03
Juntada de Petição de petição
08/07/2022, 10:45
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 16:41
Decorrido prazo de ASSUNÇÃO & CARVALHO LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:37
Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:36
Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:27
Publicado SENTENÇA em 10/05/2022.
09/05/2022, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 17:22
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 17:02
Acolhida a exceção de pré-executividade
05/05/2022, 17:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.
28/04/2022, 14:55
Conclusos para decisão
07/04/2022, 11:10
Decorrido prazo de ASSUNÇÃO & CARVALHO LTDA em 04/02/2022 23:59.
08/02/2022, 06:12
Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
08/02/2022, 06:12
Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
08/02/2022, 06:11
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 09:47
Publicado DESPACHO em 03/02/2022.
02/02/2022, 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022, 04:37
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 13:49
Outras Decisões
01/02/2022, 13:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:08
Juntada de Petição de juntada de ar
28/10/2021, 12:59
Conclusos para despacho
25/10/2021, 19:09
Juntada de Petição de petição
22/10/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 10:58
Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:21
Juntada de Petição de juntada de ar
14/10/2021, 16:28
Juntada de Petição de certidão
28/09/2021, 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021, 16:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021, 16:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2021, 16:00
Outras Decisões
08/09/2021, 08:12
Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2021, 09:18
Conclusos para despacho
16/07/2021, 11:02
Processo Desarquivado
16/07/2021, 11:02
Juntada de Petição de petição
15/07/2021, 12:25
Arquivado Provisoriamente
06/04/2021, 11:26
Juntada de certidão
06/04/2021, 11:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021, 00:04
Expedição de Outros documentos.
07/02/2020, 12:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
19/11/2019, 17:39
Outras Decisões
19/11/2019, 16:22
Conclusos para despacho
20/09/2019, 12:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019, 00:13
Expedição de Outros documentos.
28/08/2019, 11:48
Juntada de Petição de juntada de ar
15/08/2019, 11:32
Juntada de Petição de juntada de ar
15/08/2019, 11:32
Juntada de Petição de juntada de ar
15/08/2019, 08:54
Juntada de Petição de juntada de ar
15/08/2019, 08:54
Juntada de Petição de juntada de ar
13/08/2019, 08:36
Juntada de Petição de juntada de ar
13/08/2019, 08:36
Juntada de certidão
29/07/2019, 17:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2019, 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2019, 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2019, 18:05
Outras Decisões
16/07/2019, 13:34
Juntada de Petição de petição
09/07/2019, 11:59
Conclusos para despacho
19/06/2019, 16:55
Juntada de Petição de petição
19/06/2019, 10:59
Expedição de Outros documentos.
22/05/2019, 11:59
Expedição de Outros documentos.
23/04/2019, 11:50
Distribuído por migração de sistemas
13/04/2019, 02:42
Distribuído por migração de sistemas
13/04/2019, 02:42
Mov. [33] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
12/04/2019, 22:39
Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
26/03/2019, 00:14
Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
22/01/2019, 09:12
Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
11/01/2019, 08:43
Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado
19/03/2018, 07:42
Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
06/03/2018, 10:45
Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão
06/03/2018, 10:44
Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
28/02/2018, 10:22
Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
28/02/2018, 10:22
Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
28/02/2018, 10:22
Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
18/06/2016, 00:12
Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
18/04/2016, 10:13
Mov. [20] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
18/04/2016, 10:13
Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
18/04/2016, 10:13
Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
18/04/2016, 10:12
Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
18/04/2016, 10:12
Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
18/04/2016, 10:12
Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
05/04/2016, 09:25
Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado
28/05/2015, 09:56
Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
26/05/2015, 10:05
Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão
26/05/2015, 10:04
Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado
13/11/2012, 08:46
Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
07/11/2012, 10:08
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão
07/11/2012, 10:08
Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
26/04/2012, 13:21
Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
26/04/2012, 13:21
Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
26/04/2012, 13:21
Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
26/04/2012, 13:21
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
23/11/2011, 00:01
Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
11/11/2011, 09:05
Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão
11/11/2011, 09:04
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
02/03/2011, 17:51
Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão
02/03/2011, 17:51
Documentos
SENTENÇA
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08/10/2024, 07:32
DECISÃO
•
05/04/2024, 15:09
DESPACHO
•
24/11/2023, 09:38
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
21/11/2023, 12:55
DESPACHO
•
16/10/2023, 07:25
OUTRAS PEÇAS
•
04/10/2023, 17:31
ACÓRDÃO
•
02/08/2023, 13:11
DESPACHO
•
19/06/2023, 11:20
DESPACHO
•
21/03/2023, 10:38
SENTENÇA
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23/11/2022, 08:45
DESPACHO
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01/08/2022, 10:05
SENTENÇA
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05/05/2022, 17:02
DESPACHO
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02/02/2022, 09:46
DESPACHO
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01/02/2022, 13:49
DESPACHO
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08/09/2021, 08:12
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SENTENÇA
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08/10/2024, 07:32
DECISÃO
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05/04/2024, 15:09
DESPACHO
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24/11/2023, 09:38
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/11/2023, 12:55
DESPACHO
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16/10/2023, 07:25
OUTRAS PEÇAS
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04/10/2023, 17:31
ACÓRDÃO
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02/08/2023, 13:11
DESPACHO
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19/06/2023, 11:20
DESPACHO
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21/03/2023, 10:38
SENTENÇA
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23/11/2022, 08:45
DESPACHO
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01/08/2022, 10:05
SENTENÇA
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05/05/2022, 17:02
DESPACHO
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02/02/2022, 09:46
DESPACHO
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01/02/2022, 13:49
DESPACHO
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08/09/2021, 08:12
DESPACHO
•
19/11/2019, 17:39
DESPACHO
•
19/11/2019, 16:22
DESPACHO
•
16/07/2019, 13:34
DECISÃO
•
19/03/2018, 11:42
PETIÇÃO
•
28/02/2018, 14:22
DECISÃO
•
28/05/2015, 13:56
DESPACHO
•
13/11/2012, 04:00
PETIÇÃO
•
26/04/2012, 04:00