Execução Fiscal 7000064-32.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7000064-32.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: V F BENTO - ME, AVENIDA PAU BRASIL 4769, - ATÉ 4501 - LADO ÍMPAR POLO MOVELEIRO DE ARIQUEMES - 76875-549 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7000064-32.2019.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 1.715,25 (mil, setecentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) Parte Vistos e examinados. Os valores devidos foram bloqueados via SISBAJUD, tendo a parte executada comparecido aos autos, manifestando sua anuência com a transferência dos valores bloqueados a favor do exequente, para pagamento. De rigor a extinção do feito, ante a satisfação integral do crédito. Posto isso, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Expedido transferência eletrônica dos valores depositados nos autos a favor do exequente, consoante espelho anexo. Procedi a baixa da restrição RENAJUD, conforme espelho anexo. Oficie-se ao DETRAN para a baixa da suspensão da CNH em nome de Valdirene Ferreira Bento, Cpf n. 886.695.642-20. Libere-se eventual penhora/restrição/arresto/bloqueio de bens existente nos autos. Honorários sucumbenciais pagos, posto que incluídos no crédito exequendo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO AO DETRAN, para cumprimento da ordem de baixa da suspensão de CNH. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 7 de agosto de 2023 às 16:07. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

09/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de V F BENTO - ME em 27/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de V F BENTO - ME em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de V F BENTO - ME em 08/09/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.

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