Ação Penal - Procedimento Sumário 7001847-81.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MAMINHO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MAMINHO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MANASSES RIBEIRO NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:51

Desentranhado o documento

23/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de parecer

23/10/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:47

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:47

Determinado o arquivamento

04/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:55

Conta Atualizada

29/09/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/09/2023, 08:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:14

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 07:41

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:51

Desentranhado o documento

23/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de parecer

23/10/2023, 11:43

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 08:47

Documentos

DECISÃO

•04/10/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

05/10/2023, 08:47

Determinado o arquivamento

04/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 13:55

Conta Atualizada

29/09/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/09/2023, 08:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:14

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 07:41

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 10:47

Recebidos os autos

26/09/2023, 09:24

Juntada de certidão

26/09/2023, 08:38

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 10:20

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 10:09

Juntada de termo de triagem

18/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7001847-81.2023.8.22.0014. Apelante: Manasses Ribeiro Neves Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. JORGE LEAL Distribuído por sorteio em 13/06/2023 DECISÃO: “APELAÇÃO NÃO CONHECIDA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”. EMENTA: Apelação criminal. Reforma da sentença. Ausência de motivos. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Inexistência de interesse. Recurso não conhecido. Não deve ser conhecido o apelo que ataca de forma genérica, sem indicar os fundamentos de fato e de direito e quais pontos da sentença condenatória se pretende ver modificados, em respeito ao princípio da dialeticidade. Intimação - Secretaria Judiciária do Segundo Grau Coordenadoria Criminal da Central de Processos Eletrônicos de Segundo Grau 1ª CÂMARA CRIMINAL ACÓRDÃO Apelação Origem: 7001847-81.2023.8.22.0014 Vilhena/1ª Vara Criminal

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO NEVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:06

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:06

Mandado devolvido sorteio

15/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:19

Julgado procedente o pedido

11/05/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de alegações finais

10/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 21:19

Juntada de Petição de alegações finais

27/04/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:42

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2023 08:30 Vilhena - 1ª Vara Criminal.

27/04/2023, 09:00

Mandado devolvido sorteio

10/04/2023, 19:27

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 19:27

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:18

Juntada de certidão

30/03/2023, 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 08:30 Vilhena - 1ª Vara Criminal.

30/03/2023, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 07:47

Conclusos para decisão

29/03/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 09:14

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO NEVES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de MANASSES RIBEIRO NEVES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:10

Mandado devolvido sorteio

17/03/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 11:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 11:26

Recebida a denúncia contra MANASSES RIBEIRO NEVES

13/03/2023, 09:38

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2023, 22:36

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2023, 10:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 22:51

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:44

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:44

Publicado DESPACHO em 03/03/2023.

02/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2023, 03:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

01/03/2023, 10:44

Audiência Custódia realizada para 01/03/2023 08:00 Vilhena - 1ª Vara Criminal.

01/03/2023, 08:34

Audiência Custódia designada para 01/03/2023 08:00 Vilhena - 1ª Vara Criminal.

01/03/2023, 07:17

Juntada de certidão

01/03/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:32

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 22:32

Conclusos para decisão

28/02/2023, 21:55

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 21:55

DESPACHO

•27/06/2023, 13:58

DECISÃO

•16/05/2023, 11:35

SENTENÇA

•11/05/2023, 11:54

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/04/2023, 10:33

DECISÃO

•30/03/2023, 07:47

DECISÃO

•13/03/2023, 09:38

ATA DA AUDIÊNCIA

•01/03/2023, 10:44

DESPACHO

•28/02/2023, 22:32