Execução Fiscal 0046003-08.2006.8.22.0101 - TJRO

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:40

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:09

Publicado SENTENÇA em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046003-08.2006.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 095290/99; 098728/99. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 3 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0046003-08.2006.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 095290/99; 098728/99. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 3 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 11:05

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 10:56

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por

02/08/2022, 08:17

Conclusos para despacho

30/06/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:22

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:48

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:48

Publicado DECISÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:58

Outras Decisões

03/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:43

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 14:38

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:18

Outras Decisões

22/11/2021, 16:07

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2021, 10:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2021, 08:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2021, 07:23

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 10:13

Outras Decisões

17/03/2021, 17:38

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:43

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:03

Publicado CITAÇÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:24

Outras Decisões

22/09/2020, 09:24

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:00

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 15:17

Mandado devolvido dependência

11/08/2020, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 16:25

Juntada de Petição de certidão

26/06/2020, 13:59

Juntada de certidão

16/06/2020, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 07:00

Outras Decisões

27/03/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 10:42

Conclusos para despacho

04/10/2019, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 17:42

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 22:46

Distribuído por migração de sistemas

29/03/2019, 22:46

Mov. [24] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 18:39

Mov. [23] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 44247/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

02/04/2018, 15:56

Mov. [22] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

02/04/2018, 10:01

Mov. [20] - Expedição de: Expedição de 44247-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/03/2018, 08:52

Mov. [21] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 44247-2018. Mandado distribuido para o oficial Orlei Alberto Pereira Lima/Sorteio

14/03/2018, 08:52

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2015, 10:42

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

08/04/2015, 13:15

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/04/2015, 13:12

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/04/2015, 11:12

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

26/06/2012, 09:34

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/06/2012, 11:01

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/06/2012, 11:01

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:32

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

23/05/2012, 09:56

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/05/2012, 09:56

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/12/2011, 10:56

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/12/2011, 10:56

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/12/2011, 10:56

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

12/12/2011, 10:56

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

25/10/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/10/2011, 09:59

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/10/2011, 09:59

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/10/2010, 09:47

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/10/2010, 09:47

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ SOLIMOES LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

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