Execução Fiscal 0001923-31.2012.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 83.657,23

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 12:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(396)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 12:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 12:10

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:14

Publicado DECISÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 21:59

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2025, 21:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 22:34

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2025.

11/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:34

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:02

Juntada de outros documentos

06/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 08:51

Juntada de certidão

31/07/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 02:30

Publicado DECISÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:31

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 01:11

Publicado DECISÃO em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:56

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:32

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:36

Juntada de certidão

02/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:06

Juntada de documento de comprovação

01/07/2024, 09:17

Juntada de documento de comprovação

01/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 08:31

Publicado DECISÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2024, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:01

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2024, 15:54

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:02

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:30

Juntada de certidão

09/02/2024, 17:33

Processo Desarquivado

25/01/2024, 10:33

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:20

Juntada de documento de comprovação

05/12/2023, 11:31

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:49

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:41

Publicado DECISÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 0001923-31.2012.8.22.0009. EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA,, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado polo ativo: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo passivo: EXECUTADO: VILMAR CATAFESTA, CPF nº 62026917949, AV. CASTELO BRANCO 693 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado polo passivo: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Polo ativo: Vistos. Defiro o pedido retro. Assim, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a fim de aguardar a quitação do parcelamento. Transcorrido o prazo da suspensão/sobrestamento processual, intime-se o exequente, via PJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de suspensão com fundamento no art. 40 da LEF. Após, tornem-se os autos conclusos. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, quinta-feira, 9 de novembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz Substituto de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:20

Juntada de certidão

09/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 23:41

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: VILMAR CATAFESTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 83.657,23(oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0001923-31.2012.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. O pedido da união/exequente é de que deseja prosseguir com a execução até o adimplemento total das parcelas, caso haja valor remanescente, requer desde já a realização de bacenjud (ID n. 98188866). Ocorre que, o bem imóvel foi arrematado, demonstrando que vem sendo pago o parcelamento (ID n. 97260727). Desse modo, cabe ao ente exequente o prosseguimento do feito, inclusive comprovar o inadimplemento pelo arrematante e/ou o protocolo da arrematação, visto que o requerimento foi anexado pela leiloeira (ID n. 93528202). Prazo de 05 (cinco) dias, sobe de arquivamento/suspensão, nos moldes da LEF. Intime-se o ente exequente, via PJE, nos moldes do art. 183, §1º do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 6 de novembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:27

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 20:11

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: VILMAR CATAFESTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 83.657,23 (oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 0001923-31.2012.8.22.0009 Vistos. A parte exequente deverá se manifestar quanto ao prosseguimento da execução no prazo impreterível de 5 (cinco) dias, visto que o e-mail anexado pela CPE (ID n. 97260725), demonstra que o arrematante, sr. Josimar Delfino vem pagando as parcelas. Intime-se o ente exequente, por PJe, nos termos do art. 183, §1º do CPC. Decorrido o prazo, à CPE faça os autos conclusos. Pimenta Bueno/RO, 23 de outubro de 2023. {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:00

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:45

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: VILMAR CATAFESTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 83.657,23(oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0001923-31.2012.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. O pedido do ente exequente é para intimação do arrematante, sr. JOSIMAR DELFINO, a fim de que comprove a efetuação o requerimento de parcelamento de arrematação perante a PGFN (providência efetuada pelo Portal Regularize – www.regularize.pgfn.gov.br), bem como que providenciou averbação da hipoteca judicial em favor da União na matrícula do imóvel arrematado, medidas necessárias para o acompanhamento administrativo do recolhimento das parcelas bem como garantia de seu cumprimento. (ID n. 96720028) Ocorre que, nesse tipo de arrematação a única informação disponibilizada em juízo do arrematante é o seu nome, como se vê no documento anexado pela leiloeira, sra. Deonizia Kiratch (ID n. 93528202). Desse modo, intime-se o ente exequente, via PJE, por sua procuradoria, para, querendo dar prosseguimento ao feito, sob pena de nova decisão e suspensão do feito. Prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 29 de setembro de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:29

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:26

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:58

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): (69)3452-0902/99997-3132 DECISÃO Processo: 0001923-31.2012.8.22.0009. EXEQUENTE: F. N. Advogado polo ativo: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Polo passivo: EXECUTADO: VILMAR CATAFESTA, CPF nº 62026917949, AV. CASTELO BRANCO 693 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado polo passivo: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Polo ativo: Vistos. Defiro o pedido retro do exequente (ID n. 93815646). Assim, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito pelo período de 30 (trinta) dias, para que seja formalizada em sistema o parcelamento da arrematação afirmado pelo arrematante, inclusive para que se possa obter o valor atualizado do saldo remanescente do débito que permanecerá em cobrança nestes autos. Transcorrido o prazo da suspensão/sobrestamento processual, intime-se o Exequente, via Representante Legal - PJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de suspensão com fundamento no art. 40 da LEF. Após, tornem-se os autos conclusos. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Pimenta Bueno-RO, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 08:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 23:00

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:32

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:25

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:56

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:33

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:28

Juntada de documento de comprovação

21/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:38

Juntada de documento de comprovação

16/06/2023, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de JOSIMAR DELFINO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:33

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:03

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:57

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 13:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:02

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:56

Juntada de documento de comprovação

15/02/2023, 18:55

Expedição de Carta.

14/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 07:48

Juntada de certidão

31/01/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 07:10

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Juntada de certidão

18/11/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:37

Juntada de documento de comprovação

09/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:06

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:07

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:34

Juntada de certidão

29/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:34

Juntada de certidão

15/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:12

Publicado DECISÃO em 31/08/2022.

30/08/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:58

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:00

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:55

Publicado DECISÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 15:01

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:53

Outras Decisões

19/04/2022, 09:11

Juntada de certidão

19/04/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:36

Mandado devolvido dependência

08/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 12:44

Mandado devolvido sorteio

08/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 11:44

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:16

Publicado DECISÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:59

Outras Decisões

14/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:03

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:27

Juntada de certidão

24/11/2021, 10:25

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ IMTHON em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 14:29

Juntada de certidão

10/11/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 07:15

Juntada de certidão

05/11/2021, 20:07

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.

21/10/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:54

Expedição de Edital.

20/10/2021, 11:50

Publicado DECISÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:14

Outras Decisões

18/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ IMTHON em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:00

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:13

Outras Decisões

10/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ IMTHON em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:56

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 24/06/2021.

23/06/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:34

Outras Decisões

22/06/2021, 11:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:01

Juntada de certidão

07/05/2021, 07:46

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ IMTHON em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:25

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:23

Publicado DESPACHO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:22

Outras Decisões

05/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 30/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:31

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ IMTHON em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:55

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 14:41

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:33

Juntada de certidão

03/02/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:29

Juntada de certidão

02/02/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 01:01

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

26/01/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 10:22

Outras Decisões

25/01/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 17:59

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 16:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 10:35

Juntada de certidão

21/10/2020, 09:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 08:51

Juntada de Petição de certidão

15/10/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 21:28

Juntada de certidão

09/10/2020, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.

24/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 18:35

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ IMTHON em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:48

Outras Decisões

22/07/2020, 09:48

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 07:53

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.

09/03/2020, 07:11

Decorrido prazo de EDENILDA MARIA DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:15

Juntada de Petição de diligência

22/01/2020, 12:05

Mandado devolvido sorteio

22/01/2020, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 16:24

Juntada de certidão

14/01/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 16:16

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:08

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 17:58

Decorrido prazo de VILMAR CATAFESTA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 17:24

Publicado DESPACHO em 18/09/2019.

16/09/2019, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 06:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:20

Outras Decisões

12/09/2019, 15:20

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 21:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 07:17

Distribuído por migração de sistemas

18/07/2019, 18:13

Documentos

DECISÃO

•20/03/2026, 12:10

DECISÃO

•18/11/2025, 21:59

DESPACHO

•06/10/2025, 11:36

DECISÃO

•30/07/2025, 19:57

DECISÃO

•03/02/2025, 13:29

DECISÃO

•03/02/2025, 13:29

DECISÃO

•04/09/2024, 19:56

DECISÃO

•28/06/2024, 16:17

DECISÃO

•09/11/2023, 14:10

DESPACHO

•06/11/2023, 12:27

DESPACHO

•23/10/2023, 11:49

DESPACHO

•29/09/2023, 10:29

DECISÃO

•03/08/2023, 08:48

DECISÃO

•15/06/2023, 17:51

DECISÃO

•18/05/2023, 13:13

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•20/03/2026, 12:10

DECISÃO

•18/11/2025, 21:59

DESPACHO

•06/10/2025, 11:36

DECISÃO

•30/07/2025, 19:57

DECISÃO

•03/02/2025, 13:29

DECISÃO

•03/02/2025, 13:29

DECISÃO

•04/09/2024, 19:56

DECISÃO

•28/06/2024, 16:17

DECISÃO

•09/11/2023, 14:10

DESPACHO

•06/11/2023, 12:27

DESPACHO

•23/10/2023, 11:49

DESPACHO

•29/09/2023, 10:29

DECISÃO

•03/08/2023, 08:48

DECISÃO

•15/06/2023, 17:51

DECISÃO

•18/05/2023, 13:13

DECISÃO

•23/03/2023, 11:28

DECISÃO

•04/11/2022, 13:07

DECISÃO

•29/08/2022, 09:50

DECISÃO

•21/06/2022, 08:18

DECISÃO

•19/04/2022, 17:53

DECISÃO

•19/04/2022, 09:11

DECISÃO

•14/03/2022, 10:59

DECISÃO

•18/10/2021, 13:14

DESPACHO

•10/08/2021, 09:12

DECISÃO

•21/07/2021, 08:41

DECISÃO

•22/06/2021, 11:34

DESPACHO

•05/04/2021, 14:22

DECISÃO

•25/01/2021, 10:22

DESPACHO

•22/07/2020, 09:48

DESPACHO

•12/09/2019, 15:20