Execução Fiscal 7012667-20.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.787,62

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RO 6476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:39

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.

31/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 18:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 09:43

DESPACHO

•17/10/2025, 08:01

30/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 08:01

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:00

Juntada de certidão

22/07/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 01:07

Publicado DESPACHO em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 07:47

Decorrido prazo de FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:34

Juntada de Petição de juntada de ar

28/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 09:44

Conclusos para decisão

09/09/2024, 06:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:49

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012667-20.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI, CPF nº 00067327206 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.787,62 DECISÃO Considerando o parcelamento do débito realizado pela parte executada, EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, AV. FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI, CPF nº 00067327206, TRAV.PRATA 552 ARCO IRIS - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários defiro a suspensão do processo por 06 (seis) meses. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente quanto à satisfação do débito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quinta-feira, 3 de agosto de 2023 Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 08:38

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:12

Mandado devolvido sorteio

19/04/2023, 19:35

Decorrido prazo de FLAVIO CONSTANCIO CAPELINI em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 08:31

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2023.

23/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2023, 08:43

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2023, 08:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2023, 08:53

Declarada incompetência

13/01/2023, 12:03

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:37

Mandado devolvido dependência

16/11/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 13:18

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 11:40

DESPACHO

•15/07/2025, 11:25

DECISÃO

•22/11/2024, 09:44

DECISÃO

•28/08/2024, 11:13

DECISÃO

•03/08/2023, 09:42

DESPACHO

•22/03/2023, 18:21

DESPACHO

•16/02/2023, 11:36

DESPACHO

•13/01/2023, 12:03

DESPACHO

•25/10/2022, 13:18