Procedimento Comum Cível 7004291-36.2022.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7004291-36.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 25/08/2023 23:59.

11/09/2023, 05:21

Decorrido prazo de LEILA SILMARA VALU (PERITA ASSISTENTE SOCIAL) em 25/08/2023 23:59.

11/09/2023, 05:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

11/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 24/08/2023 23:59.

11/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de LEILA SILMARA VALU (PERITA ASSISTENTE SOCIAL) em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de FLAVIA LUTIENE ARAUJO RABELO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 05:19

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZEU BARBOSA DE SOUZA, CPF nº 70999951203, LINHA 188 KM 12 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FLAVIA LUTIENE ARAUJO RABELO, OAB nº RO9029, RUA CORUMBIARA 4702 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS, OAB nº RO3843 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CNPJ nº 29979036042307, AVENIDA RIO BRANCO 4466 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Procedimento Comum Cível 7004291-36.2022.8.22.0010 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ELIZEU BARBOSA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a concessão do benefício de prestação contiuada de assistência social - LOAS. O requerente por intermédio da defesa constítuida, manifestou pela extinção do feito. Fundamento e Decido. Pelo que se depreende dos autos, a parte autora requereu a extinção do feito, não tendo mais interesse em seu prosseguimento. Posto isso, homologo a desistência, EXTINGO ESTE PROCESSO movido por ELIZEU BARBOSA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Cancelo as perícias agendadas. Determino à CPE que faça a comunicação a assistente social LEILA SILMARA VALU ABREU quanto ao cancelamento da perícia. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, 14 de agosto de 2023., 05:36 Jeferson Cristi Tessila Melo 2023-08-09T08:50:20.445954785

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 05:36

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 05:36

DESPACHO

•03/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ELIZEU BARBOSA DE SOUZA Advogado(a): FLAVIA LUTIENE ARAUJO RABELO, OAB nº RO9029, KELLY CRISTINE BENEVIDES DE BARROS, OAB nº RO3843 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: SEM ADVOGADO(S)SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO: - ESTUDO SOCIOECONÔMICO - PERÍCIA MÉDICA - CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA RESPOSTA, JUNTADA DE CNIS, DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO e PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (caso tenha documentos novos) e demais atos necessários 1) Por ora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004291-36.2022.8.22.0010 indefiro o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, pois, a medida que se postula é o mérito da lide e depende de instrução processual. 2) Proceda-se, com urgência, ao estudo das condições socioeconômicas da parte autora. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio do ofício circular n. 070/2015/DECOR/CG, estabeleceu que o(a)s assistentes sociais do quadro de servidores deste órgão estão impedidos de atuar nos processos envolvendo matéria previdenciária. No caso em tela, o estudo social é prova de extrema relevância para o convencimento deste Juízo acerca do requisito econômico que a lei exige para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS). Assim, nomeio a assistente social LEILA SILMARA VALU ABREU - Endereço: Av. Belo Horizonte, n. 5452, bairro Boa Esperança, Rolim de Moura-RO, telefones 98468-6724, e-mail [email protected], que deverá realizar estudo social junto a parte autora. Atento ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame, ao local da realização da perícia e o tempo exigidos para a prestação do serviço e, ainda, à notória escassez de profissionais que aceitam receber o encargo de perito em nossa Região, com fundamento na Resolução n. 232/2016, do CNJ, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), que serão pagos pela Justiça Federal, nos moldes da norma citada. A majoração do valor máximo (que na espécie e de RS 300,00, conforme a tabela da Resolução) foi feita com base no permissivo do §4º do art. 2º da Resolução em comento, dadas as peculiaridades listados acima. Intime-se o perito nomeado para manifestação, por correio eletrônico. Cientifique-o do disposto nos art. 157 e 158 do CPC. O relatório social deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo de 30 dias, a contar da data da intimação da perita, com as informações necessárias para fins de pagamento dos honorários periciais, o que desde já defiro, devendo o cartório providenciar o necessário para a requisição. Deverá o assistente social dentre outras considerações responder aos quesitos em anexo. O ESTUDO DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM FOTOGRAFIAS COLORIDAS (do requerente e demais pessoas do grupo familiar, assim como de todos os cômodos – internos e externos – da residência), PARA FACILITAR E OTIMIZAR O SENTENCIAMENTO DA LIDE, pois as fotos em muito auxiliam na hora de proferir decisões. 3) Apesar do Enunciado 61 da ENFAM, desnecessário marcar audiência preliminar de conciliação por dois motivos: 1º) o INSS nunca veio a uma audiência de conciliação sequer nesta Comarca e 2º) o INSS nunca mandou proposta de acordo prévio à audiência, de modo que as audiências outrora designadas em dezenas de feitos não tiveram resultado algum; apenas atravancaram a pauta. Por outro lado, a causa de pedir em demandas dessa natureza – incapacidade temporária –, autoriza a execução de medidas urgentes para a constatação inequívoca das condições físicas do(a) autor(a); e sendo assim, com fundamento no art. 5º, inciso LXXVIII da CF, arts. 139, inciso II e 370 do CPC e, ainda, a Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso I, determino, de plano, a realização de exame pericial. Defiro a perícia médica e nomeio como perito do juízo o Dr. OZIEL SOARES CAETANO, CRM/RO 4515. Fixo a data: 13/09/2023, às 14h e o local onde a qual será realizada: CLÍNICA MODELLEN, situada na Av. 25 de agosto, 5642, em frente à feira, antiga Delegacia de Saúde,, Centro, nesta Comarca, telefone 3442-8809 ou 98493-1000. Arbitro honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento: 1) no art. 25 da Resolução 305/2014-CJF, incisos: I – nível de especialização e a complexidade do trabalho – tempo exigido para a prestação do serviço (exame e laudo); II – a natureza e a importância da causa – competência delegada; segurado residente em local não acobertado pela jurisdição federal; III – o grau de zelo profissional – laudo apto ao sentenciamento da lide, sem necessidade de complementação; IV – o trabalho realizado – tempo de atendimento superior às consultas de rotina e, ainda, com a elaboração de laudo pericial; V – o lugar da prestação do serviço – comarca de interior do Estado, com notória escassez de profissionais habilitados nas especialidades de ortopedia, psiquiatria, neurologia, pediatria, cardiologia, urologia e inexistência nas áreas de nefrologia, pneumologia, otorrinolaringologia, oncologia, reumatologia, etc, fato que é de conhecimento público, inclusive do INSS, com sua falta de peritos. 2) no Parágrafo Único, do Art. 3º, da Resolução n. 541, do Conselho da Justiça Federal, 3) art. 2º da Resolução 232/CNJ e 4) art. 28 da Resolução 305/2014/CJF-RES. E ainda, quanto ao valor fixado, este juízo tem arbitrado a mesma quantia (R$ 500,00) há mais de cinco anos, sem insurgências do INSS, que tem ciência da dificuldade de nomeação e aceitação do encargo de perito pelos médicos desta Comarca e desta região do Estado, fatos esses já exaustivamente explanados em diversos expedientes e ofícios, a exemplo: autos 0005557-03.2010.822.0010, ofício n.° 705/Jurídico/HRC, nos autos n.° 0076070-04.2008.822.0010, Ofício n.º 256/GAB/SEMUSA, de 25/05/2011, OF. GAB/2 VC-RM n. 0021, de 03/08/2012, Ofícios 2VC/GAB n.º 009, 010, 011, 012, 013, 104, 015, 016, 017, todos de 13/06/2011 e ss. Os honorários dos peritos (assistente social e médico) serão pagos pela Seção Judiciária do Estado e requisitados pelo Sistema AJG/CJF. A parte autora será intimada quanto à data da perícia na pessoa do procurador e deverá comparecer à perícia portando todos os laudos, exames e receituários que possuir. Intimem-se o réu para, querendo, indicar assistente técnico no prazo de 05 dias, ficando a seu cargo a comunicação ao profissional indicado, oferecendo seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo. Deverá o perito responder somente aos quesitos do juízo (anexo), essenciais ao sentenciamento da lide. Indefiro os quesitos das partes tendo em vista que de certa forma os pertinentes à elucidação da capacidade laborativa do(a) periciando(a) serão respondidos pelos quesitos do juízo. Fixo o prazo de 30 dias para conclusão do laudo. 4) Com a vinda do laudo, cite-se e intime-se o Réu, pelo rito ordinário, oportunidade em que poderá se manifestar quanto a todos documentos, inclusive a perícia (Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, art. 1.º, inciso II) e pedido feito pela própria no Ofício PF/RO datado de 18/12/2018, arquivado em cartório. Nos termos do art. 6º do CPC (Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva), art. 370 (Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito) e primeira parte do art. 375 (O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece), determino ao INSS juntar nos autos o CNIS, DOSSIÊ PREVIDENCIÁRIO e demais informações do autor e seu grupo familiar constantes das bases do sistema DATAPREV, independente de contestar o feito. O INSS deverá observar o art. 1.º, inciso III, da Recomendação n.º 1 de 15/12/2015, do CNJ, juntando aos autos o processo administrativo, com a contestação. 5) Junto com a resposta e manifestação sobre o(s) laudo(s), faculta-se ao INSS apresentar proposta de acordo, para mais rápida solução da lide (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC). 5.1) Sendo apresentada proposta de acordo, ciência à parte contrária para manifestação. 6) Após cumpridas as etapas acima, venham conclusos. Intimem-se as partes na pessoa dos Procuradores. Rolim de Moura/RO, 3 de agosto de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEILA SILMARA VALU (PERITA ASSISTENTE SOCIAL) em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEILA SILMARA VALU (PERITA ASSISTENTE SOCIAL) em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA LUTIENE ARAUJO RABELO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 15/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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