Execução de Título Extrajudicial 7047364-51.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7047364-51.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 19:58

Decorrido prazo de RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESSA DE MELO SOUZA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de DIANE COPERCINI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:36

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESSA DE MELO SOUZA FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DIANE COPERCINI, RUA FESTEJOS 3513, CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE, AP 101, BLOCO TULIPA COSTA E SILVA - 76803-596 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA, OAB nº RO10058 Parte requerida: FRANCISCA VANESSA DE MELO SOUZA FERREIRA, RUA HEBERT DE AZEVEDO 2025, - DE 1178 A 1510 - LADO PAR OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7047364-51.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 52.653,07 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sete centavos) Parte Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DIANE COPERCINI em face de FRANCISCA VANESSA DE MELO SOUZA FERREIRA, ambos qualificados nos autos. Determinada a emenda à inicial, a parte exequente atravessou petição pugnando pela extinção do feito (ID 94573219). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o paragrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais (art. 8º, III da nova Lei de Custas n. 3.896/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. P.R.I. Após, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO E CARTA. Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz (a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

22/08/2023, 11:34

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:33

Determinado o arquivamento

22/08/2023, 11:33

Extinto o processo por desistência

22/08/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:18

Documentos

SENTENÇA

•22/08/2023, 11:33

DECISÃO

•03/08/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DIANE COPERCINI, RUA FESTEJOS 3513, CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE, AP 101, BLOCO TULIPA COSTA E SILVA - 76803-596 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA, OAB nº RO10058 Parte requerida: FRANCISCA VANESSA DE MELO SOUZA FERREIRA, RUA HEBERT DE AZEVEDO 2025, - DE 1178 A 1510 - LADO PAR OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7047364-51.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 52.653,07 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sete centavos) Parte Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DIANE COPERCINI em face de FRANCISCA VANESSA DE MELO SOUZA FERREIRA, ambos qualificados nos autos. Determinada a emenda à inicial, a parte exequente atravessou petição pugnando pela extinção do feito (ID 94573219). É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 200 do CPC que "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais." No entanto, o paragrafo único do mesmo artigo prevê que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da pretensão para os fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII, do mesmo codex. Sem custas finais (art. 8º, III da nova Lei de Custas n. 3.896/2016). Tratando-se de pedido de desistência do feito, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. P.R.I. Após, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO E CARTA. Porto Velho/RO, 22 de agosto de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz (a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DIANE COPERCINI, RUA FESTEJOS 3513, CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE, AP 101, BLOCO TULIPA COSTA E SILVA - 76803-596 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA, OAB nº RO10058 Parte requerida: FRANCISCA VANESSA DE MELO SOUZA FERREIRA, RUA HEBERT DE AZEVEDO 2025, - DE 1178 A 1510 - LADO PAR OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Pretende a parte exequente a execução da quantia de R$ 52.653,07 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sete centavos),representada pelo contrato de compra e venda de ID 93956645. Dispõe o art. 784 do Código de Processo Civil que é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. No caso, o documento apresentado pela parte exequente possui a assinatura de apenas uma testemunha, de forma que não possui força executiva para instaurar o processo executivo judicial. Nesse viés a jurisprudência: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR APENAS UMA TESTEMUNHA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. O instrumento particular de confissão de dívida assinado somente por uma testemunha não consubstancia título executivo extrajudicial inteligência do art. 585, II, do CPC precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e deste E. Tribunal ausência de interesse de agir da Exequente, sob o prisma da inadequação da demanda matéria de ordem pública, passível de apreciação a qualquer momento processual e inclusive de ofício pelo magistrado necessidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC reforma da r. decisão recorrida. RECURSO DA EXECUTADA NÃO PROVIDO, com observação de julgamento de extinção, sem resolução do mérito, do processo. (TJ-SP - AI: 20410387020148260000 SP 2041038-70.2014.8.26.0000, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 10/06/2014, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2014). Tal situação evidencia a ausência de interesse processual, o que acarretaria na extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Todavia, considerando os termos do art. 10 do CPC, possibilito a parte exequente manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito para saneamento da demanda, sob pena de extinção por ausência de interesse processual. Intimem-se. Porto Velho/RO, 3 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7047364-51.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 52.653,07 (cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sete centavos) Parte

04/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAICILENE SOUZA DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESSA DE MELO SOUZA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIANE COPERCINI em 25/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

Decorrido prazo de FRANCISCA VANESSA DE MELO SOUZA FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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