Apelação Cível 7003663-77.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.390,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES

OAB/RO 2383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ROSANGELA GARCIA PARREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/02/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 10/02/2026

12/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROSANGELA GARCIA PARREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:43

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 10:00

Juntada de certidão

17/12/2025, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 19:35

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:55

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/02/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 10/02/2026

12/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:24

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ROSANGELA GARCIA PARREIRA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 10:00

DESPACHO

•29/10/2025, 12:01

12/02/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:43

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 10:00

Juntada de certidão

17/12/2025, 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 19:35

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:55

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ROSANGELA GARCIA PARREIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:02

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 11:27

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:39

Juntada de certidão

31/07/2025, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:59

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:01

Conclusos para decisão

27/05/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:09

Juntada de Petição de

27/05/2025, 07:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:34

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido

05/05/2025, 12:01

Juntada de certidão

17/04/2025, 09:37

Juntada de certidão

17/04/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:25

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de

06/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:20

Juntada de termo de triagem

05/02/2025, 08:24

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 11:27

DESPACHO

•27/06/2025, 13:00

OUTROS DOCUMENTOS

•26/05/2025, 19:17

OUTROS DOCUMENTOS

•26/05/2025, 19:17

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 10:08

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 12:01

DESPACHO

•14/03/2025, 08:44

SENTENÇA

•26/11/2024, 10:43

SENTENÇA

•04/07/2024, 07:56

DESPACHO

•18/12/2023, 10:53

DECISÃO

•10/08/2023, 14:02

DESPACHO

•03/08/2023, 10:43