Monitória 7048197-69.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.481,04

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA LIMA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA LIMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:25

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: ROSILDA FERREIRA LIMA ADVOGADO DO REU: HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO12957 Valor da Causa: R$ 3.481,04 Data da distribuição: 02/08/2023 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 96877660) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA contra ROSILDA FERREIRA LIMA, ambas as partes qualificadas no processo e DETERMINO o arquivamento do feito. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 4 de outubro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7048197-69.2023.8.22.0001 Monitória

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:36

Homologada a Transação

04/10/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:01

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA LIMA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA LIMA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:25

Publicado SENTENÇA em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: ROSILDA FERREIRA LIMA ADVOGADO DO REU: HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO12957 Valor da Causa: R$ 3.481,04 Data da distribuição: 02/08/2023 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 96877660) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea "b" do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA contra ROSILDA FERREIRA LIMA, ambas as partes qualificadas no processo e DETERMINO o arquivamento do feito. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 4 de outubro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7048197-69.2023.8.22.0001 Monitória

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:36

Homologada a Transação

04/10/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7048197-69.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO3208 REU: ROSILDA FERREIRA LIMA Advogado do(a) REU: HELAIDIA DE OLIVEIRA SILVA - RO12957 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte requerida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de juntada de ar

11/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA LIMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de custas

09/08/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:51

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DOS PRACAS E FAMILIARES DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208 REU: ROSILDA FERREIRA LIMA Valor da causa: R$ 3.481,04 Distribuição: 02/08/2023 DESPACHO Apresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme primeira parte do inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, REQUERIDA: REU: ROSILDA FERREIRA LIMA, BECO CANIL 6517 NACIONAL - 76802-348 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 3 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7048197-69.2023.8.22.0001 Monitória cite-se a parte requerida, conforme despacho abaixo: Considerando que a parte requerente apresentou prova escrita, sem eficácia de título executivo, com fundamento no art. 701 do CPC, DEFIRO a expedição de mandado monitório. Cite-se a parte requerida a pagar a importância referida na petição inicial mais honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo oferecer embargos por meio de advogado ou defensor público, no mesmo prazo, independente de prévia segurança do juízo. Havendo o cumprimento do mandado no prazo mencionado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Jorge Teixeira, 1722, Bairro Embratel – CEP n. 76.820-846. Para o caso de não ocorrer o pronto pagamento e a não apresentação de embargos monitórios, com base no §2º do art. 701 do CPC, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, observando-se no que couber o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Havendo apresentação de embargos, no prazo legal, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios. Decorrido o prazo previsto no §5º do art. 702 do CPC, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade. Sendo formulado pedido de provas, venha concluso o processo para decisão. Caso as partes não pretendam a produção de outras provas, venha concluso o processo para julgamento. Efetuado o depósito, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância em relação aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Havendo satisfação da obrigação no prazo concedido, a parte requerida ficará isenta de custas, subsistindo o dever de pagar 5% (cinco por cento) do valor da dívida a título de honorários advocatícios. Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO. Dados para cumprimento: PARTE

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:46

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2023, 13:36

DESPACHO

•03/08/2023, 10:46

04/08/2023, 00:00