Execução Fiscal 1000095-61.2013.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.758,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AUDREY CAVALCANTE SALDANHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 17:29

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 17:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de AUDREY CAVALCANTE SALDANHA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 04:24

Publicado SENTENÇA em 30/09/2024.

30/09/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:10

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 17:29

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 17:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 13:13

DESPACHO

•18/04/2024, 10:56

29/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de AUDREY CAVALCANTE SALDANHA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 04:24

Publicado SENTENÇA em 30/09/2024.

30/09/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de AUDREY CAVALCANTE SALDANHA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/01/2024, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de ofício

27/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:10

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000095-61.2013.8.22.0101 Vistos, Intimada para prosseguimento, a Exequente manteve-se silente. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 28 de dezembro de 2022 (ID 85522185). Aguarde-se o término do prazo da suspensão até dezembro/2023. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até dezembro/2028. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

04/08/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:03

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:48

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:12

Publicado DECISÃO em 22/04/2022.

20/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/04/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:34

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:49

Outras Decisões

29/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 23:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:15

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 08:21

Outras Decisões

07/07/2021, 15:52

Conclusos para despacho

28/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:10

Decorrido prazo de LADS - LABORATORIO DELMAN SALDANHA LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:39

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:22

Outras Decisões

19/09/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 09:19

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 07:33

Outras Decisões

27/05/2020, 08:37

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 16:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:01

Outras Decisões

19/11/2019, 08:10

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 20:15

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 18:03

Outras Decisões

04/09/2019, 17:18

Conclusos para despacho

17/07/2019, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 08:51

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:57

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:22

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:22

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 15:20

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/12/2017, 10:31

Mov. [19] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

20/07/2017, 12:54

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de EDITAL DE CITAÇÃO/Certidão

06/07/2017, 16:40

Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

24/05/2016, 12:07

Mov. [16] - Conclusos para: Conclusos para Pedido de citação por edital - ISSQN/Despacho

13/05/2016, 09:29

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/05/2016, 09:16

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/05/2016, 09:16

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

12/05/2016, 09:16

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/11/2015, 00:12

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/09/2015, 10:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 28/09/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

28/09/2015, 10:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/09/2015, 09:59

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 168787/2013 Movimento automático de baixa do mandado/Negativo

16/10/2013, 10:23

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº: 168787/2013. CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO R., MANDADO , DEIXEI DE CITAR LADS LAB. DELMAN SALDANHA LTDA, EM RAZÃO DE NÃO TER ENCONTRADO O NUMERO INDICADO NA REFERIDA RUA E DEIXEI TAMBEM DE CITAR AUDREY CAVALCANTE SALDANHA, EM RAZÃO DE NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO. POR ESTE MOTIVO DEVOLVO./Certidão do Oficial de Justiça

14/10/2013, 16:48

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 168787/2013. Mandado distribuido para o oficial de justiça Augusto Cezar de Sá Sobreira/Sorteio

29/08/2013, 10:19

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N. 168787/2013/Mandado

29/08/2013, 10:18

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

28/06/2013, 09:17

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

27/06/2013, 11:19

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/06/2013, 11:19

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

27/06/2013, 11:19

DECISÃO

•03/08/2023, 10:51

DESPACHO

•28/12/2022, 12:35

DESPACHO

•13/07/2022, 10:14

DECISÃO

•19/04/2022, 10:44

DESPACHO

•30/09/2021, 11:49

DESPACHO

•29/09/2021, 14:19

DESPACHO

•08/07/2021, 08:21

DESPACHO

•07/07/2021, 15:52

DESPACHO

•19/09/2020, 09:19

DESPACHO

•27/05/2020, 08:37

DESPACHO

•19/11/2019, 09:01

DESPACHO

•19/11/2019, 08:10

DESPACHO

•04/09/2019, 18:03

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•27/09/2024, 13:13

DESPACHO

•18/04/2024, 10:56

DECISÃO

•03/08/2023, 10:51

DESPACHO

•28/12/2022, 12:35

DESPACHO

•13/07/2022, 10:14

DECISÃO

•19/04/2022, 10:44

DESPACHO

•30/09/2021, 11:49

DESPACHO

•29/09/2021, 14:19

DESPACHO

•08/07/2021, 08:21

DESPACHO

•07/07/2021, 15:52

DESPACHO

•19/09/2020, 09:19

DESPACHO

•27/05/2020, 08:37

DESPACHO

•19/11/2019, 09:01

DESPACHO

•19/11/2019, 08:10

DESPACHO

•04/09/2019, 18:03

DESPACHO

•04/09/2019, 17:18

DESPACHO

•07/06/2019, 08:51

DECISÃO

•24/05/2016, 16:07

DESPACHO

•28/06/2013, 13:17