Execução de Título Extrajudicial 7010031-36.2017.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010031-36.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de ELIEZER BELCHIOR DANTAS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO CARDOSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:07

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA, RUA RUI BARBOSA 1112 ARIGOLÂNDIA - 76801-186 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128, MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, ELIEZER BELCHIOR DANTAS, OAB nº RO7644 EXECUTADO: MARCOS ALBERTO CARDOSO, RUA OITO 6141 RESIDENCIAL MARIA MOURA - 76983-840 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7010031-36.2017.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 13/12/2017 Valor da causa: R$ 1.329,96 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). No período de implementação desta modalidade, constatou-se a ineficácia da medida. Os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nestas raras vezes quando se localizam algum ativo, ele é atingido pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado e diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Além disso, observa-se que nos autos já foram realizadas todas as pesquisas disponíveis ao judiciário, contudo todas não foram bem sucedidas para satisfação do débito. O feito foi suspenso ante a não localização de bens penhoráveis e, nesse tempo, o executado deveria atuar de forma ativa na busca pela satisfação de seu crédito, a fim de apresentar bens ou informações que indicassem modificação da situação econômica do devedor e que justificasse o prosseguimento do feito. Todavia, isto não aconteceu, de modo que a parte interessada limitou-se a postular por diligências já realizada em outras oportunidades. Nesse sentido, e diante da não apresentação de evidências da modificação da situação econômica do executado, presumindo-se, pois, ausente motivação para prosseguimento da ação, uma vez que "a exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud." (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). Assim, considerando que a máquina jurisdicional não deve ser utilizada de forma desarrazoada e que não houve localização de bens de propriedade do executado, DETERMINO a manutenção dos autos no arquivo provisório, conforme decisão de ID 79261141. Cumpra-se. Vilhena/RO, 25 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

Deferido o pedido de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA.

25/08/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:11

Deferido o pedido de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA.

25/08/2023, 10:11

Documentos

PETIÇÃO

•30/08/2023, 17:41

DECISÃO

•25/08/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA, RUA RUI BARBOSA 1112 ARIGOLÂNDIA - 76801-186 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JAQUELINE FERNANDES SILVA, OAB nº RO8128, MILEISI LUCI FERNANDES, OAB nº RO3487, ELIEZER BELCHIOR DANTAS, OAB nº RO7644 EXECUTADO: MARCOS ALBERTO CARDOSO, RUA OITO 6141 RESIDENCIAL MARIA MOURA - 76983-840 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7010031-36.2017.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 13/12/2017 Valor da causa: R$ 1.329,96 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha). No período de implementação desta modalidade, constatou-se a ineficácia da medida. Os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nestas raras vezes quando se localizam algum ativo, ele é atingido pela regra da impenhorabilidade. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado e diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório no recebimento do débito que o justifique. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”. Além disso, observa-se que nos autos já foram realizadas todas as pesquisas disponíveis ao judiciário, contudo todas não foram bem sucedidas para satisfação do débito. O feito foi suspenso ante a não localização de bens penhoráveis e, nesse tempo, o executado deveria atuar de forma ativa na busca pela satisfação de seu crédito, a fim de apresentar bens ou informações que indicassem modificação da situação econômica do devedor e que justificasse o prosseguimento do feito. Todavia, isto não aconteceu, de modo que a parte interessada limitou-se a postular por diligências já realizada em outras oportunidades. Nesse sentido, e diante da não apresentação de evidências da modificação da situação econômica do executado, presumindo-se, pois, ausente motivação para prosseguimento da ação, uma vez que "a exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário. O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud." (STJ. REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). Assim, considerando que a máquina jurisdicional não deve ser utilizada de forma desarrazoada e que não houve localização de bens de propriedade do executado, DETERMINO a manutenção dos autos no arquivo provisório, conforme decisão de ID 79261141. Cumpra-se. Vilhena/RO, 25 de agosto de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELIEZER BELCHIOR DANTAS em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO CARDOSO em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILEISI LUCI FERNANDES em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

Deferido o pedido de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA.

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIA.

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(21)