Execução de Título Extrajudicial 7011808-82.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 39.457,16

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIUS VALOES CAVALCANTI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de HAROLDO MOURA DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:06

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

17/04/2026, 08:01

Publicado DECISÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de FLAVIUS VALOES CAVALCANTI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de HAROLDO MOURA DE ALMEIDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de FLAVIUS VALOES CAVALCANTI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de HAROLDO MOURA DE ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 09:51

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:06

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

17/04/2026, 08:01

Publicado DECISÃO em 22/04/2026.

17/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de FLAVIUS VALOES CAVALCANTI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de HAROLDO MOURA DE ALMEIDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

21/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de FLAVIUS VALOES CAVALCANTI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de HAROLDO MOURA DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 20:39

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de HAROLDO MOURA DE ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de FLAVIUS VALOES CAVALCANTI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:27

Publicado DESPACHO em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 07:29

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:11

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:38

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2025, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 08:20

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2025, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2025, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2025, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:31

Decorrido prazo de HAROLDO MOURA DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:28

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:17

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 22:38

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

17/04/2024, 03:47

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

17/04/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2024, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:34

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 09:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7011808-82.2023.8.22.0002. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB/AC 4235 E OAB/RO 6557 REU: HAROLDO MOURA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7011808-82.2023.8.22.0002. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - AC4235-A REU: HAROLDO MOURA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7011808-82.2023.8.22.0002. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - AC4235-A REU: HAROLDO MOURA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7011808-82.2023.8.22.0002. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - AC4235-A REU: HAROLDO MOURA DE ALMEIDA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:12

Mandado devolvido para despacho

20/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de HAROLDO MOURA DE ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 08:11

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 09:44

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7011808-82.2023.8.22.0002. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A, 4088, AV.: RIO NEGRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA, OAB nº AL6557, BRADESCO REU: HAROLDO MOURA DE ALMEIDA, CPF nº 00150660294, R CLAUDIO MANOEL DA COSTA 4480, CASA SETOR 06 - 76873-636 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. À parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, atentando-se que não será designada audiência de conciliação no presente feito, devendo, portanto, a parte recolher as custas até o valor de 2% sobre o valor da causa, nos termos do Art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 3. O requerente pretende a busca e apreensão liminar do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária. A verossimilhança da pretensão encontra respaldo legal no DL 911/69, no contrato de financiamento com alienação fiduciária firmado entre as partes, bem como na mora do devedor, comprovada através da notificação extrajudicial (AR incluso), das parcelas vencidas e não pagas. O periculum in mora também se encontra presente já que o(a) requerido(a) encontra-se inadimplente com as parcelas do contrato, usufruindo do bem, o que pode acarretar sua desvalorização, ante o decurso do tempo, além de eventual dano. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$ 27.267,60 defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo mencionado na exordial. 4. O mandado só será cumprido com o acompanhamento de preposto da parte autora, ante a necessidade de depositário do bem. Caso o preposto da autora não entre em contato com o oficial de justiça, até o final do prazo para cumprimento, o mandado deverá ser devolvido ao cartório sem qualquer diligência. 5. Executada a liminar, cite-se o(a) requerido(a) de todo o teor da petição inicial, cientificando-o de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, da execução da liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, bem como terá o prazo de 15 dias, da execução da liminar, para responder à pretensão, ainda que tenha efetuado o pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (DL 911/69, art. 3º e parágrafos, com a redação dada pela Lei n. 10.931, de 02/08/2004). 6.SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, depositando-se o bem, com o requerente, ou quem ele venha a indicar, mediante compromisso, sendo necessário o acompanhamento preventivo da Polícia Militar. Ariquemes, 3 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 11:19

Concedida a Medida Liminar

03/08/2023, 11:19

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 13:58

Documentos

DECISÃO

•16/04/2026, 15:10

DESPACHO

•04/03/2026, 10:23

DESPACHO

•09/01/2026, 19:41

DESPACHO

•01/12/2025, 09:56

DESPACHO

•03/12/2024, 15:12

DECISÃO

•03/08/2023, 11:19

04/08/2023, 00:00