Cumprimento de sentença 7050491-41.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7050491-41.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMARAL BORGES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMARAL BORGES DA SILVA, OAB nº RO2465 EXECUTADO: JOSE FRANCISCO PORTELA ADVOGADO DO EXECUTADO: ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH, OAB nº RO3893 DESPACHO 01. À CPE: expeça-se novamente mandado de intimação ao Banco Itaú para que este promova o depósito judicial mensal dos valores do aluguel do Lote de terras urbano nº 201, quadra 76, setor 004, cadastro 004.076-021, com área de 395,690 m², localizado na Av. Nações Unidas, n.º 716, Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho-RO, matrícula n.º 3.787 – 2º Ofício de Registro de Imóveis até atingir o montante atualizado do débito, conforme determinado em decisão ID 85987285, sob pena do descumprimento ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça. 02. Realizei penhora on-line via sistema SISBAJUD em nome do executado e de seu cônjuge, restando parcialmente positiva diligência (valor bloqueado R$ 12.465,78), conforme detalhamento anexo. 03. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7050491-41.2016.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Compra e Venda Intime-se a parte executada, via advogado (ou por carta-AR, caso não possua - art. 854, §2º do CPC), para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio no prazo de 05 dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no art. 854, §3 do mesmo código. Ainda, intimo a parte executada de que nas hipóteses de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 04. Apresentada impugnação, dê-se vistas a parte contrária para se manifestar. 05. Em caso de inércia, certifique-se. Após, expeça-se alvará, advertindo que havendo inércia da parte exequente quanto ao levantamento do alvará, implicará na transferência dos valores para a Conta Centralizadora do TJRO. 06. Feito o levantamento, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. SERVE COMO CARTA/MANDADO. Porto Velho/RO, 25 de setembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050491-41.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: AMARAL BORGES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AMARAL BORGES DA SILVA, OAB nº RO2465 EXECUTADO: JOSE FRANCISCO PORTELA ADVOGADO DO EXECUTADO: ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH, OAB nº RO3893 DECISÃO Com razão a parte exequente. Na fase de conhecimento a autora MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHAES PORTELA, cônjuge do executado, foi pessoalmente citada em data de 23/01/2017, consoante certidão do Oficial de Justiça de ID 8055410. Na fase de cumprimento de sentença foi determinada a intimação do executado no mesmo endereço constante da inicial, contudo, o MANDADO e os Avisos de Recebimento foram devolvidos sem cumprimento pelo motivo 'ausente' ou 'não encontrados' (ID’s 88632433; 89006362). Preconiza o art. 274, CPC que: Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No caso, considerando que o executado não atualizou o seu endereço perante o juízo, mesmo sabedor que tramitava em seu desfavor à presente ação, presume-se válida à sua intimação, uma vez que dirigida ao endereço constante dos autos. Dessa forma, dou por intimada a executada nos termos do parágrafo único do art. 274, CPC. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Cumprimento de sentença Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto à nomeação do exequente para administrador-depositário do bem, conforme art. 869 do CPC. Não havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Não obstante, verifico que não houve depósito judicial na conta referente a estes autos. Assim sendo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Porto Velho, 21 de agosto de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PORTELA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMARAL BORGES DA SILVA em 07/05/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES PORTELA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMARAL BORGES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PORTELA em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 24/03/2026.

Todas as movimentações(765)

Todos os documentos(68)