Execução de Título Extrajudicial 7047257-07.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 7047257-07.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:04

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de EZILVA BATISTA CABRAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:27

Publicado SENTENÇA em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIMA & HOLANDA CAVALCANTI LTDA - EPP, CNPJ nº 04057109000116, AVENIDA CALAMA 939, - DE 711 A 1233 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-309 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 EXECUTADO: EZILVA BATISTA CABRAL, CPF nº 04051262200, RUA JOSÉ CAMACHO 2455, - DE 2199/2200 A 2463/2464 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-770 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7047257-07.2023.8.22.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, I, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95, conforme pedido (ID. 93923214) e contrato de prestação de serviços educacionais (ID. 93923217). O processo de execução deve iniciar-se de forma válida e sem vícios, sendo certo que é obrigação do credor apresentar a conta de acordo com o título que se executa (art. 798, I, b, CPC/2015), bem instruindo a inicial. Desse modo, como não houve atendimento e atenção necessárias, há que se arquivar o processo, sendo obrigação da parte apresentar petição inicial em termos e apta a reclamar o provimento judicial e a tutela estatal. POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos conste, com fulcro nas disposições legais já mencionadas e nos moldes dos arts. 53 caput, LF 9.099/95 c/c art. 798, I, b, CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, determinando o respectivo arquivamento, independentemente de prévia intimação (a parte poderá tomar ciência do processo a qualquer momento, mediante acesso ao sistema PJE, momento a partir do qual fluirá o prazo recursal), observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 3 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso JUIZ DE DIREITO

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:05

Indeferida a petição inicial

03/08/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 11:27

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 12:05