Execução Fiscal 0003779-23.2014.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0003779-23.2014.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:16

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:59

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:57

Juntada de termo de triagem

11/10/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Valmir Rodrigues dos Santos Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Rainha Importação e Exportação Ltda – Me Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Espólio de Albenite Rodrigues Pego Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Redistribuído em 05/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Execução fiscal. Intimação. Advertência. Abandono da causa. Extinção da execução. Nulidade da sentença. Impossibilidade. 1. Para a extinção da execução fiscal por abandono, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, imprescindível prévia intimação pessoal do exequente, com a advertência de que a inércia ensejará na extinção do processo. Precedente STJ. 2. Se intimada a exequente a dar prosseguimento à ação, mas manteve-se inerte, não há que se afastar a extinção da execução fiscal. 3. Recurso não provido. Notificação - 0003779-23.2014.8.22.0021 Apelação Origem: 0003779-23.2014.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Genérica

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de Albenite Rodrigues Pêgo em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de Rainha Importação e Exportação Ltda em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Publicado SENTENÇA em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:23

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 08:05

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 08:19

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de Albenite Rodrigues Pêgo em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de Rainha Importação e Exportação Ltda em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

Publicado SENTENÇA em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

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