Execução Fiscal 7010436-74.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.481,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:58

Publicado DESPACHO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 11:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7011479-70.2023.8.22.0002

07/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de JOANA KALSING em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:52

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:58

Publicado DESPACHO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/11/2025, 11:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7011479-70.2023.8.22.0002

07/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 08:57

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de JOANA KALSING em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 18:30

Determinação de redistribuição por prevenção

09/05/2025, 10:18

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/01/2025 23:59.

11/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:50

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2024, 04:15

Publicado DECISÃO em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:23

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:26

Declarada incompetência

02/09/2024, 13:26

Determinada a redistribuição dos autos

02/09/2024, 13:26

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 13:17

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:17

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:05

Publicado DECISÃO em 08/11/2023.

08/11/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RUA 421 1570 APOIO BR-421 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOANA KALSING, OAB nº RO5004, ARACAJU 2160, - ATÉ 2253/2254 SETOR 03 - 76870-426 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010436-74.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 10.481,43 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Prejudicada a exceção de pré - executividade em razão da petição ID 95481170. 2- Considerando a decisão dos autos de Embargos à Execução Fiscal n. 7011193-92.2023.8.22.0002, determino a suspensão do presente feito, pelo período de 180 dias, ou até o julgamento dos embargos, o que ocorrer primeiro. 3- Intime-se. Ariquemes terça-feira, 7 de novembro de 2023 às 12:56. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7011193-92.2023.8.22.0002

07/11/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:56

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOANA KALSING em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:20

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RUA 421 1570 APOIO BR-421 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOANA KALSING, OAB nº RO5004, ARACAJU 2160, - ATÉ 2253/2254 SETOR 03 - 76870-426 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010436-74.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 10.481,43 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da exceção de pre-executividade, em 15 dias. Ariquemes quarta-feira, 13 de setembro de 2023 às 11:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RUA 421 1570 APOIO BR-421 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOANA KALSING, OAB nº RO5004, ARACAJU 2160, - ATÉ 2253/2254 SETOR 03 - 76870-426 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010436-74.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 10.481,43 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da exceção de pre-executividade, em 15 dias. Ariquemes quarta-feira, 13 de setembro de 2023 às 11:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:45

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2023, 19:22

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2023, 18:21

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOANA KALSING em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:07

Publicado DECISÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Parte requerida: NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RUA 421 1570 APOIO BR-421 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOANA KALSING, OAB nº RO5004, ARACAJU 2160, - ATÉ 2253/2254 SETOR 03 - 76870-426 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7010436-74.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 10.481,43 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus patronos, a se manifestarem, em 05 dias, acerca da prescrição do crédito exequendo. 2- Intime-se a exequente via sistema PJE. 3- Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Ariquemes quinta-feira, 3 de agosto de 2023 às 12:38. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 12:39

Decorrido prazo de controle de prazo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:28

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:27

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:16

Mandado devolvido sorteio

22/06/2023, 18:02

Juntada de outras peças

13/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 07:39

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 07:32

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

08/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:25

Processo Desarquivado

04/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:58

Arquivado Provisoramente

02/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:46

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:53

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

23/01/2023, 12:48

Conclusos para despacho

16/01/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 09:45

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2022, 12:38

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

06/10/2022, 08:03

Processo Desarquivado

05/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:34

Arquivado Provisoramente

12/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:10

Determinado o arquivamento

08/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:14

Processo Desarquivado

20/06/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:38

Juntada de certidão

05/05/2021, 07:48

Arquivado Provisoriamente

03/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:14

Determinado o arquivamento

30/04/2021, 14:43

Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:26

Processo Desarquivado

16/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 08:44

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 08:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2020, 18:03

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 07:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:29

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 08:16

Mandado devolvido dependência

04/12/2019, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 17:46

Outras Decisões

01/11/2019, 12:26

Conclusos para decisão

17/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:51

Juntada de certidão

15/07/2019, 10:48

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:51

Publicado DECISÃO em 11/07/2019.

09/07/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 11:50

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

08/07/2019, 11:50

Conclusos para decisão

09/05/2019, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:26

Publicado Decisão em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 08:13

Concedida a Medida Liminar

08/04/2019, 08:13

Conclusos para decisão

05/04/2019, 07:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 08:01

Publicado Despacho em 22/01/2019.

21/01/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/12/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2018, 11:14

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 17:58

Decorrido prazo de NORMADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 10:10

Juntada de Petição de diligência

28/09/2018, 10:57

Mandado devolvido sorteio

28/09/2018, 10:57

Expedição de #Não preenchido#.

30/08/2018, 12:17

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 12:22

Conclusos para despacho

16/08/2018, 08:48

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 08:48

Documentos

DESPACHO

•07/11/2025, 11:20

DECISÃO

•09/05/2025, 10:18

DECISÃO

•17/12/2024, 13:37

DECISÃO

•17/12/2024, 13:37

DECISÃO

•02/09/2024, 13:26

OUTROS DOCUMENTOS

•02/04/2024, 11:23

DECISÃO

•07/11/2023, 12:56

CERTIDÃO

•25/09/2023, 18:16

DECISÃO

•13/09/2023, 11:34

DECISÃO

•03/08/2023, 12:39

DECISÃO

•08/05/2023, 14:32

DECISÃO

•23/01/2023, 12:48

DECISÃO

•09/12/2022, 09:45

DECISÃO

•18/11/2022, 12:38

DECISÃO

•06/10/2022, 14:25

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•07/11/2025, 11:20

DECISÃO

•09/05/2025, 10:18

DECISÃO

•17/12/2024, 13:37

DECISÃO

•17/12/2024, 13:37

DECISÃO

•02/09/2024, 13:26

OUTROS DOCUMENTOS

•02/04/2024, 11:23

DECISÃO

•07/11/2023, 12:56

CERTIDÃO

•25/09/2023, 18:16

DECISÃO

•13/09/2023, 11:34

DECISÃO

•03/08/2023, 12:39

DECISÃO

•08/05/2023, 14:32

DECISÃO

•23/01/2023, 12:48

DECISÃO

•09/12/2022, 09:45

DECISÃO

•18/11/2022, 12:38

DECISÃO

•06/10/2022, 14:25

DECISÃO

•08/09/2022, 12:15

DECISÃO

•27/06/2022, 11:47

DECISÃO

•30/04/2021, 14:43

DECISÃO

•26/02/2020, 18:03

DESPACHO

•01/11/2019, 12:26

DECISÃO

•08/07/2019, 11:50

DECISÃO

•08/04/2019, 08:13

DESPACHO

•27/12/2018, 11:14

DESPACHO

•27/08/2018, 12:22