Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002642-13.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.720,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

JANIR PERASSA

CPF

Autor

TERESINHA ODETE ZANETTI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO 3403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JANIR PERASSA

CPF

Autor

TERESINHA ODETE ZANETTI

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 12:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:53

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:28

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 12:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 14:18

11/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 12:34

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/02/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

09/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:53

Expedição de Alvará.

26/01/2026, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 10:32

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2025.

20/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 13:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2025, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 03:00

Publicado DESPACHO em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/06/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:22

Expedição de Alvará.

09/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

08/05/2025, 12:04

Juntada de certidão

08/05/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente

06/05/2025, 12:10

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

06/05/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 00:41

Publicado DECISÃO em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 08:48

em cooperação judiciária

07/03/2025, 08:48

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:49

Juntada de certidão

28/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:18

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 00:05

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 07:37

em cooperação judiciária

12/08/2024, 07:37

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 01:42

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:31

em cooperação judiciária

28/05/2024, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 14:30

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:39

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de TERESINHA ODETE ZANETTI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:24

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTES: JANIR PERASSA, TERESINHA ODETE ZANETTI ADVOGADO DOS REQUERENTES: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Considerando o óbito do segurado-credor, e argumentos prestados pela herdeira habilitada, defere-se o requerimento de ID: 9058413. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste 7002642-13.2020.8.22.0008 Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão, Restabelecimento Cumprimento de sentença Intime-se o INSS a apresentar, no prazo de 15 dias, o histórico integral dos benefícios previdenciários pagos ao segurado falecido JANIR PERASSA, CPF nº 523.367.519-68, até o seu falecimento ocorrido em 05/03/2022. Após, com ou sem resposta, intime-se a parte exequente a impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção e arquivamento. Com o decurso do prazo, havendo manifestação, retornem os autos conclusos. Caso contrário, certificado seja o decurso do prazo sem pedido, intime-se o exequente pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Só então, retornem os autos ao gabinete. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 12:11

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/05/2023, 20:24

Publicado DESPACHO em 17/04/2023.

14/04/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:46

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:50

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:50

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

10/10/2022, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/09/2022, 07:59

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.

15/09/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:23

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:22

Publicado SENTENÇA em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:08

Homologada a Transação

10/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:56

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 07:31

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de contestação

09/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:53

Juntada de manifestação

27/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:02

Juntada de documento de comprovação

13/04/2022, 09:00

Publicado DESPACHO em 21/02/2022.

18/02/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:49

Outras Decisões

17/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2021.

01/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:42

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:32

Juntada de documento de comprovação

30/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 19:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 20:10

Juntada de certidão

02/12/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2020, 13:07

Decorrido prazo de JANIR PERASSA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:34

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:23

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 08:51

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2020, 08:51

Conclusos para decisão

07/10/2020, 09:10

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 09:10

DECISÃO

•18/11/2025, 13:04

DESPACHO

•14/08/2025, 16:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 19:26

DECISÃO

•07/03/2025, 08:48

DECISÃO

•07/03/2025, 08:48

DESPACHO

•12/08/2024, 07:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 08:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2024, 08:18

DESPACHO

•28/05/2024, 14:30

DESPACHO

•03/08/2023, 12:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 20:24

DESPACHO

•12/04/2023, 15:58

DESPACHO

•06/10/2022, 12:05

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•10/02/2026, 12:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 14:18

DECISÃO

•18/11/2025, 13:04

DESPACHO

•14/08/2025, 16:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 19:26

DECISÃO

•07/03/2025, 08:48

DECISÃO

•07/03/2025, 08:48

DESPACHO

•12/08/2024, 07:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 08:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2024, 08:18

DESPACHO

•28/05/2024, 14:30

DESPACHO

•03/08/2023, 12:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2023, 20:24

DESPACHO

•12/04/2023, 15:58

DESPACHO

•06/10/2022, 12:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 07:59

SENTENÇA

•10/06/2022, 13:08

DESPACHO

•17/02/2022, 12:48

DECISÃO

•13/10/2020, 08:51