Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7004889-54.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAILTON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

DPC

Terceiro

DP.

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAILTON ALVES DOS SANTOS

Terceiro

DPC

Terceiro

DP.

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

PCRO - PORTO VELHO - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM REPRESSAO A EXTORSOES, ROUBOS E FURTOS - DERERF

Terceiro

10 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - DISTRITO DE NOVA MUTUM

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM

Terceiro

DDM

Terceiro

8 DELEGACIA DE POLICIA DE PORTO VELHO/RO

Terceiro

VALDINEI VEIRA ROCHA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAILTON ALVES DOS SANTOS

Reu

PCRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NAILTON ALVES DOS SANTOS

05/12/2025, 11:52

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:24

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 11:53

Juntada de certidão

23/01/2024, 12:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NAILTON ALVES DOS SANTOS

13/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:27

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NAILTON ALVES DOS SANTOS

05/12/2025, 11:52

Conclusos para decisão

02/12/2025, 08:24

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 11:53

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•05/12/2025, 11:52

DECISÃO

•13/10/2023, 09:48

23/01/2024, 12:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NAILTON ALVES DOS SANTOS

13/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão

11/10/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:09

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de NAILTON ALVES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7004889-54.2022.8.22.0021. autora: Ministério Público do Estado de Rondônia Advogado: PROCURADOR MUNICIPAL Parte requerida: NAILTON ALVES DOS SANTOS FINALIDADE: 02) CITAR o acusado para responder a denúncia do Ministério Público em 10 (dez) dias, por infração na forma do Art. 147,por duas vezes, e Art 150, por duas vezes do CP, pelo seguinte fato, No dia 21 de agosto de 2022, no período vespertino e noturno, na Avenida Porto Velho, setor 4, cidade e comarca de Buritis/RO, o denunciado NAILTON ALVES DOS SANTOS entrou, por duas vezes, clandestinamente, contra a vontade tácita, na residência da vítima Leyde das Neves Ferreira de Souza. 03) Caso o acusado não apresente defesa, este Juízo poderá nomear defensor público para fazê-lo em nome da acusada; 04) Não sendo apresentada a defesa preliminar, a Defensoria Pública será nomeada para fazê-la - Art. 396, do CPP. Transcorrido o prazo a defesa, dê-se vistas Buritis, 2 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário - Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76.880-000 - Fone:(69) 3309-8722 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias CITAÇÃO DE: NAILTON ALVES DOS SANTOS brasileiro, filho de Maria Alves dos Santos e André Lordes dos Santos, nascido aos 26/3/1979, em Colorado do Oeste/RO, atualmente em local incerto e não sabido. Classe: [Violação de domicílio] Parte

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:15

Expedição de Edital.

02/08/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de NAILTON ALVES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 06:58

Publicado DECISÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 12:24

Conclusos para decisão

03/03/2023, 06:36

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 07:46

Juntada de certidão

08/02/2023, 06:15

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 06:10

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/02/2023, 06:02

Recebida a denúncia contra NAILTON ALVES DOS SANTOS

07/02/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão

07/02/2023, 10:04

Audiência Preliminar cancelada para 15/02/2023 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

07/02/2023, 10:04

Juntada de Petição de denúncia

06/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:52

Mandado devolvido dependência

13/01/2023, 08:43

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 07:47

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2022, 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/11/2022, 14:44

Recebidos os autos.

14/11/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:44

Audiência Preliminar designada para 15/02/2023 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

14/11/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 10:21

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:47

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC

07/10/2022, 16:09

Juntada de ata da audiência cejusc

07/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 12:48

Recebidos os autos.

26/09/2022, 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/09/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:09

Audiência Preliminar designada para 07/10/2022 08:40 Buritis - 1ª Vara Genérica.

26/09/2022, 10:08

Juntada de certidão

26/09/2022, 10:06

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 09:59

DECISÃO

•19/09/2023, 13:31

DECISÃO

•19/09/2023, 13:31

DECISÃO

•01/08/2023, 09:51

DECISÃO

•06/03/2023, 12:24

DECISÃO

•07/02/2023, 14:10

DESPACHO

•14/11/2022, 10:20