Execução Fiscal 0064945-63.2007.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0064945-63.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:46

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LENZI em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:58

Recebidos os autos

13/12/2025, 12:48

Juntada de petição

13/12/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Cleomildo de Melo Freire Advogado: Augusto de Almeida Maia (OAB/RO 7390) Advogado: Evaldo da Rocha Maia (OAB/RO 5957) Apelado: Gerson Acursi Advogado: Jânio Sergio da Silva Maciel (OAB/RO 1950) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RO 3593) Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370) Apelado: José Luiz Lenzi Advogado: Tiago Ramos Pessoa (OAB/RO 10566) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Redistribuído em 15/03/2023 DECISÃO: “DETERMINADA A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução Fiscal. Cancelamento administrativo da CDA. Acórdão. Corte de Contas. Honorários advocatícios. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 1. É cabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão, unicamente de direito, ocasionando, com isso, risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. 2. IRDR sucitado. Notificação - 0064945-63.2007.8.22.0001 Apelação Origem: 0064945-63.2007.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 18:21

Documentos

EXPEDIENTE

•31/10/2025, 12:43

DESPACHO

•30/10/2025, 11:23

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LENZI em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 23/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(296)

legal

Todos os documentos(40)