Reclamação 0809500-39.2021.8.22.0000 - TJRO

Reclamação 0809500-39.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 29/08/2023

01/09/2023, 10:48

Decorrido prazo de RENATO SANTOS MAGALHAES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2023, 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Renato Santos Magalhães Advogado: William Fernandes Moraes de Souza (OAB/RO 5698) Agravado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Reclamado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 18/11/2021 DECISÃO: “EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERADA A DECISÃO QUE RECONHECIA A PERDA DO OBJETO. NO MÉRITO, JULGADO IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Reclamação. Autoridade da decisão. Não violada. Resultado diverso do pretendido. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, por se tratar de demanda típica, com fundamentação vinculada, o cabimento da reclamação está adstrito às hipóteses exaustivamente expostas no rol tipificado pelo artigo 988 do Código de Processo Civil e após o esgotamento dos recursos da instância ordinária. 2. Não se considera violada a autoridade da decisão quando, atendidos o comando judicial, o resultado do cumprimento da sentença não atende aos anseios do exequente. 3. Reclamação julgada improcedente. Notificação - 0809500-39.2021.8.22.0000 Agravo e Reclamação Origem: 7016801-50.2018.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:19

Julgado improcedente o pedido

03/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 11:42

Documentos

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 12:05

DESPACHO

•19/06/2023, 11:14

—

Partes do Processo(31)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Decorrido prazo de RENATO SANTOS MAGALHAES em 29/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

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