Execução de Título Extrajudicial 7003584-37.2023.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003584-37.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de STEDILE E NOGUEIRA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de ISADORA STEDILE CAMPOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES PRIMO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:58

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: STEDILE E NOGUEIRA LTDA - ME, RUA RUI BARBOSA 406, NÃO INFORMADO JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ISADORA STEDILE CAMPOS, OAB nº RO7483A, WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917, SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787 POLO PASSIVO EXECUTADO: HUDSON RODRIGUES PRIMO, RUA ALMIRANTE BARROSO 288 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes informaram a composição por meio de acordo extrajudicial, requerendo a homologação, nos termos da petição juntada nos autos. Assim, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, o acordo entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Havendo descumprimento admito o prosseguimento nos mesmos autos devendo virem conclusos para decisão. Publicada e Registrada eletronicamente. Arquivando-se, independentemente do trânsito em julgado. Pimenta Bueno, 16 de agosto de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003584-37.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:16

Homologada a Transação

16/08/2023, 11:16

Determinado o arquivamento

16/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:46

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES PRIMO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:39

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 11:16

DESPACHO

•03/08/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: STEDILE E NOGUEIRA LTDA - ME, RUA RUI BARBOSA 406, NÃO INFORMADO JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ISADORA STEDILE CAMPOS, OAB nº RO7483A, WILSON NOGUEIRA JUNIOR, OAB nº RO2917, SILVIO CARLOS CERQUEIRA, OAB nº RO6787 POLO PASSIVO REQUERIDO: HUDSON RODRIGUES PRIMO, RUA ALMIRANTE BARROSO 288 JARDIM DAS OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.126,28(mil, cento e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) DATA DA AUDIÊNCIA: A SER DESIGNADA PELA CPE LOCAL: Sala de Audiências do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pimenta Bueno – CEJUSC, Fórum Desembargador Darci Ferreira, localizado na A Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno - Fone: (69) 3452-0940 (telefone/whatsapp). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003584-37.2023.8.22.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível POLO ATIVO Trata-se de ação de execução de Titulo Extrajudicial. No tocante a realização de audiência de conciliação, em virtude da crise de saúde pública provocada pelo contágio (COVID-19) que ensejou a edição do Ato Conjunto 009/2020-PR-CGJ, do Tribunal de Justiça de Rondônia, o qual prevê a realização de audiência de conciliação por videoconferência, evitando a propagação do vírus. Fica autorizado o CEJUSC a realizar a audiência de conciliação pelo meio virtual, conforme permite a nova redação dos artigos 22, § 2°, Lei 9.099/95. Nesse contexto, CONCEDO o prazo até 10 (dez) dias antes da audiência para que as partes formalizem recusa à sua realização por meio virtual, consignando, desde já, que a recusa deverá ser fundamentada e justificada, sob pena de sua não aceitação. Decorrido o prazo com manifestação contrária à realização pelo meio virtual, tornem conclusos para análise da justificativa. Caso não haja manifestação de nenhuma das partes, considerar-se-á, então, como aceita a realização por videoconferência, devendo os autos ser encaminhados ao CEJUSC para agendamento da audiência de conciliação pelo meio virtual. CITE-SE, a parte executada, para pagamento do débito atualizado, no prazo de 03 (três) dias (art. 827 do CPC), contados da data de citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito, conforme ordem de preferência do artigo 835 do CPC. Ressalto que no ato de citação poderá o Oficial de Justiça, caso necessário, utilizar a orientação do Fonaje de n. 05, que dispõe: A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. Transcorrido o prazo sem que haja o pagamento, determino ao oficial de justiça que proceda, de imediato, PENHORA de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos INTIMANDO-SE, na mesma oportunidade, o executado, de que eventuais embargos deverão ser opostos em audiência (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), desde que garantido o Juízo com penhora, depósito ou caução (artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES), certificando-o de que, em regra, tal impugnação não mais suspende o processo de execução (art. 919, CPC), além de que, se forem meramente protelatórios, poderão implicar em multa ao embargante no valor de até 20% do débito, em favor do exequente. Outrossim, cientifique-se o devedor de que poderá ele incorrer em multa de 20% do débito se constatada fraude à execução ou oposição maliciosa ao andamento do feito (art. 774 CPC/2015). Considerando a Súmula Vinculante de n. 25 do STF, cujo o conteúdo se reproduz: “É ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”, determino ao Oficial de Justiça, quando da penhora de bens do executado, que entre em contato com o exequente, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possível REMOÇÃO do bem penhorado às custas deste. INTIME-SE o executado para comparecimento na AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO, na qual poderá efetuar acordo com o credor, a fim de dar solução rápida ao feito, bem como, poderá, até a data da audiência, mediante depósito de 30% do valor do débito, requerer o pagamento do valor restante em 06 parcelas mensais, com acréscimos legais (art. 916 do CPC/2015). NOS TERMOS DO ARTIGO 425, § 2º DO CPC/2015, DEVERÁ O ADVOGADO OU A PRÓPRIA PARTE CREDORA APRESENTAR O TÍTULO ORIGINAL NA AUDIÊNCIA PARA CONFERÊNCIA, CIENTE DE QUE A NÃO-APRESENTAÇÃO ORA DETERMINADA ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE TÍTULO HÁBIL PARA EXECUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Desde já, autorizo ao Oficial de Justiça, caso seja necessário, diligenciar junto ao IDARON quanto a existência de semoventes (gado) registrados em nome do executado, devendo, em caso positivo, proceder a penhora. Não comparecendo o réu a audiência de conciliação ou com recusa injustificada, tornem os autos conclusos para decisão. Designe-se audiência de conciliação. CUMPRA-SE. SERVE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Pimenta Bueno, 3 de agosto de 2023. Wilson Soares Gama Juiz de Direito.

04/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de STEDILE E NOGUEIRA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISADORA STEDILE CAMPOS em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES PRIMO em 21/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS CERQUEIRA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES PRIMO em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON NOGUEIRA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

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