Apelação Cível 7000932-55.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Reintegração / Manutenção de Posse · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Reintegração / Manutenção de Posse · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUNTER FERNANDO KUSSLER

OAB/RO 6534·CPF·Representa: Autor

ADEMAR SELVINO KUSSLER

OAB/RO 1324·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN

OAB/MS 5526·CPF·Representa: Autor

JUNIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/RO 6635·CPF·Representa: Réu

ROSENEIDE KOURI GOES

OAB/RO 373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

CLEIA NOGUEIRA CORDEIRO

CPF

Reu

SIVALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 10/02/2026

24/02/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de SIVALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLEIA NOGUEIRA CORDEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:04

Conhecido o recurso de CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME e não-provido

17/12/2025, 11:04

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:46

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado em 10/02/2026

24/02/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:42

Decorrido prazo de SIVALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLEIA NOGUEIRA CORDEIRO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 11:04

DESPACHO

•19/11/2025, 12:36

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:04

Conhecido o recurso de CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME e não-provido

17/12/2025, 11:04

Juntada de certidão

17/12/2025, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

05/12/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta

19/11/2025, 12:36

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de parecer

13/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:45

Juntada de termo de triagem

31/10/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de triagem

31/10/2025, 13:17

Desentranhado o documento

31/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de intimação

24/10/2025, 12:05

Recebidos os autos

24/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

16/03/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:04

Transitado em Julgado em 08/03/2022

16/03/2022, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

15/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

09/03/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:17

Conhecido o recurso de CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME - CNPJ: 12.701.135/0001-63 (APELANTE) e provido

09/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 07:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2022, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2022, 15:36

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

27/01/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:11

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:10

Decorrido prazo de CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2021.

19/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:25

Indeferido o pedido de #Oculto#

15/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME em 01/03/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

14/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:37

Decorrido prazo de CGH- CACHOEIRA BONITA SERVICOS DE ELETRECIDADE LTDA - ME em 01/03/2021 23:59.

10/09/2021, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2021.

10/09/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 12:42

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2021, 08:01

Conclusos para decisão

10/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/02/2021, 11:16

Conclusos para decisão

28/05/2019, 16:22

Juntada de termo de triagem

28/05/2019, 16:10

Recebidos os autos

20/05/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 10:34

SENTENÇA

•14/07/2025, 12:30

SENTENÇA

•18/02/2025, 10:44

DESPACHO

•05/12/2023, 12:27

DESPACHO

•14/06/2023, 09:05

DESPACHO

•05/04/2023, 14:21

DESPACHO

•26/01/2023, 15:27

DESPACHO

•15/06/2022, 14:03

DESPACHO

•15/03/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 09:33

DESPACHO

•28/01/2022, 10:08

DECISÃO

•15/10/2021, 09:15

DESPACHO

•04/05/2021, 12:42

DESPACHO

•03/02/2021, 11:16

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 11:04

DESPACHO

•19/11/2025, 12:36

SENTENÇA

•14/07/2025, 12:30

SENTENÇA

•18/02/2025, 10:44

DESPACHO

•05/12/2023, 12:27

DESPACHO

•14/06/2023, 09:05

DESPACHO

•05/04/2023, 14:21

DESPACHO

•26/01/2023, 15:27

DESPACHO

•15/06/2022, 14:03

DESPACHO

•15/03/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 09:33

DESPACHO

•28/01/2022, 10:08

DECISÃO

•15/10/2021, 09:15

DESPACHO

•04/05/2021, 12:42

DESPACHO

•03/02/2021, 11:16

SENTENÇA

•24/10/2018, 00:07

CERTIDÃO

•19/01/2018, 17:45

CERTIDÃO

•19/01/2018, 17:45

DESPACHO

•18/08/2017, 09:18

DECISÃO

•22/11/2016, 10:14

DECISÃO

•18/10/2016, 17:25

DECISÃO

•01/09/2016, 12:50

DESPACHO

•08/06/2016, 12:12

DESPACHO

•17/05/2016, 10:17

DESPACHO

•08/04/2016, 11:19

DESPACHO

•07/04/2016, 12:34