Embargos à Execução Fiscal 7001133-18.2023.8.22.0016 - TJRO

Embargos à Execução Fiscal 7001133-18.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: APARECIDO GOMES PEREIRA, DESCONHECIDO S N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, IND. E COM. DE MADEIRAS DEGAUSS LTDA - ME, AV. ANTONIO PSURIADAKIS 1774 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTES: APARECIDO GOMES PEREIRA, DESCONHECIDO S N CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, IND. E COM. DE MADEIRAS DEGAUSS LTDA - ME, AV. ANTONIO PSURIADAKIS 1774 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA Costa Marques-RO, 3 de agosto de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7001133-18.2023.8.22.0016 CLASSE: Embargos à Execução Fiscal Vistos. Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual decisão que nomeou a Defensoria Pública como curadora; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver, dentre outros. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

04/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO GOMES PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS DEGAUSS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)