Curatela 7003826-83.2020.8.22.0014 - TJRO

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:40

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003826-83.2020.8.22.0014. REQUERENTE: ALDO NOGUEIRA DA SILVA e outros REQUERIDO: PAULO NOGUEIRA DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA PRAZO: 10 (dez) DIAS CURATELA DE: Nome: PAULO NOGUEIRA DA SILVA Endereço: Avenida Beira Rio, Centro (S-01), Vilhena - RO - CEP: 76980-210 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, a ação de CURATELA, em que ALDO NOGUEIRA DA SILVA e outros, requer a decretação de Curatela de PAULO NOGUEIRA DA SILVA, conforme se vê da sentença a seguir transcrita: “Vistos etc., REQUERENTES: ALDO NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ajuizaram pedido de modificação curatela de seu irmão PAULO NOGUEIRA DA SILVA, aduzindo que o réu sofre de esquizofrenia e foi submetido à curatela há muito anos, inicialmente exercida pelo pai, posteriormente pela mãe e, após a morte desta, a requerente Maria passou a exercer o encargo, pois foi nomeada curadora nos autos n. 06548-61.2018.8.22.0014. Alegam que Maria não pode mais exercer tal ônus, em razão de problemas de saúde, de modo que a função foi assumida pelo requerente Aldo, o qual requer seja nomeado o curador do requerido. O requerente Aldo foi nomeado curador provisório do irmão Paulo (Id 43042573). A Curadoria Especial contestou o feito por negativa geral (Id 59612196). Realizado Estudo Social, o relatório foi acostado no Id 63510580, informando que o réu reside com seu genitor e com o requerente Aldo, que os demais irmãos auxiliam nos cuidados do réu, e que a requerente Maria necessita se ausentar para tratamento de saúde. O Ministério Público anuiu ao pedido inicial (Id 88481800). É o relatório. Decido. O pedido se resume à modificação de curatela feito por ALDO com relação ao curatelado PAULO, sob a justificativa de que a curadora anteriormente nomeada, MARIA DE FATIMA, não tem condições de saúde para continuar exercendo tal encargo. Conforme estudo social realizado nos autos, verifica-se que o requerente ALDO é irmão do curatelado e é quem vem atendendo as suas necessidades básicas, preocupando-se com os cuidados e a manutenção familiar. Observa-se, então, que a substituição do curador não trará prejuízos ao curatelado, pois a medida foi requerida considerando-se a necessidade dele e a maior disponibilidade do requerente para os cuidados em relação ao irmão (art. 1.768, inciso II, do CC e art. 747, inciso II, do CPC). Portanto, visando a proteção do curatelado e da instituição familiar, e ainda considerando a documentação apresentada, o pedido inicial deve ser deferido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CURATELA (12234) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DEFERIR a substituição da curatela de PAULO NOGUEIRA DA SILVA, nomeando como novo curador o requerente ALDO NOGUEIRA DA SILVA. Expeça-se o termo definitivo. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, uma vez que deferida a gratuidade judiciária. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Vilhena,RO, 28 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, no 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena, e-mail: [email protected] Vilhena (RO), 3 de agosto de 2023 Apoio Técnico - CPE (assinado digitalmente)

13/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:07

Expedição de Termo de Compromisso.

10/11/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:36

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.

04/08/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7003826-83.2020.8.22.0014. REQUERENTE: ALDO NOGUEIRA DA SILVA e outros REQUERIDO: PAULO NOGUEIRA DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE CURATELA PRAZO: 10 (dez) DIAS CURATELA DE: Nome: PAULO NOGUEIRA DA SILVA Endereço: Avenida Beira Rio, Centro (S-01), Vilhena - RO - CEP: 76980-210 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, a ação de CURATELA, em que ALDO NOGUEIRA DA SILVA e outros, requer a decretação de Curatela de PAULO NOGUEIRA DA SILVA, conforme se vê da sentença a seguir transcrita: “Vistos etc., REQUERENTES: ALDO NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ajuizaram pedido de modificação curatela de seu irmão PAULO NOGUEIRA DA SILVA, aduzindo que o réu sofre de esquizofrenia e foi submetido à curatela há muito anos, inicialmente exercida pelo pai, posteriormente pela mãe e, após a morte desta, a requerente Maria passou a exercer o encargo, pois foi nomeada curadora nos autos n. 06548-61.2018.8.22.0014. Alegam que Maria não pode mais exercer tal ônus, em razão de problemas de saúde, de modo que a função foi assumida pelo requerente Aldo, o qual requer seja nomeado o curador do requerido. O requerente Aldo foi nomeado curador provisório do irmão Paulo (Id 43042573). A Curadoria Especial contestou o feito por negativa geral (Id 59612196). Realizado Estudo Social, o relatório foi acostado no Id 63510580, informando que o réu reside com seu genitor e com o requerente Aldo, que os demais irmãos auxiliam nos cuidados do réu, e que a requerente Maria necessita se ausentar para tratamento de saúde. O Ministério Público anuiu ao pedido inicial (Id 88481800). É o relatório. Decido. O pedido se resume à modificação de curatela feito por ALDO com relação ao curatelado PAULO, sob a justificativa de que a curadora anteriormente nomeada, MARIA DE FATIMA, não tem condições de saúde para continuar exercendo tal encargo. Conforme estudo social realizado nos autos, verifica-se que o requerente ALDO é irmão do curatelado e é quem vem atendendo as suas necessidades básicas, preocupando-se com os cuidados e a manutenção familiar. Observa-se, então, que a substituição do curador não trará prejuízos ao curatelado, pois a medida foi requerida considerando-se a necessidade dele e a maior disponibilidade do requerente para os cuidados em relação ao irmão (art. 1.768, inciso II, do CC e art. 747, inciso II, do CPC). Portanto, visando a proteção do curatelado e da instituição familiar, e ainda considerando a documentação apresentada, o pedido inicial deve ser deferido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CURATELA (12234) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DEFERIR a substituição da curatela de PAULO NOGUEIRA DA SILVA, nomeando como novo curador o requerente ALDO NOGUEIRA DA SILVA. Expeça-se o termo definitivo. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, uma vez que deferida a gratuidade judiciária. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Vilhena,RO, 28 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito" Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Luiz Maziero, no 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena, e-mail: [email protected] Vilhena (RO), 3 de agosto de 2023 Apoio Técnico - CPE (assinado digitalmente)

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:40

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 09:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de parecer

20/03/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:47

Recebidos os autos

18/10/2021, 10:15

Juntada de Relatório

18/10/2021, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

20/09/2021, 08:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO

10/08/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO

06/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO

02/03/2021, 18:26

Mandado devolvido sorteio

23/02/2021, 21:35

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:01

Juntada de certidão

23/02/2021, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:57

Outras Decisões

12/11/2020, 11:42

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:46

Juntada de Petição de juntada de ar

05/11/2020, 11:02

Juntada de certidão

12/08/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

22/07/2020, 07:20

Conclusos para decisão

20/07/2020, 20:58

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 20:58

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Termo de Compromisso.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Todas as movimentações(60)