Execução de Título Extrajudicial 7001557-72.2023.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001557-72.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO BRAZ DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:41

Decorrido prazo de PAULO BRAZ DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de PAULO BRAZ DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PAULO BRAZ DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Mandado devolvido sorteio

28/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de certidão

28/08/2023, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:11

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7001557-72.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: SOLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 07242947000158 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO, OAB nº RO9334 EXECUTADO: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 76453120259, LINHA 9 2 EIXO KM 16, ESTRELA ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A requerente noticiou o pagamento do débito cobrado por meio desta demanda antes mesmo de efetivada a citação da requerida. Logo, resta evidenciada a perda do objeto desta ação, mormente diante da falta de interesse processual da parte requerente, consubstanciada na ausência de necessidade e de utilidade de provimento jurisdicional, dado o pagamento efetivado antes mesmo de se formar a relação jurídico-processual desta lide. Assim, ante o adimplemento da obrigação pela executada antes de formada a relação jurídico-processual, falece ao exequente o interesse de agir, razão pela qual extingo o processo com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desnecessária a intimação das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque a ausência desta comunicação não lhes causará prejuízo. Transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica a que dispõe o art. 1.000 do CPC. Arquivem-se imediatamente. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 18 de agosto de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 09:33

DESPACHO

•04/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7001557-72.2023.8.22.0012. EXEQUENTE: SOLAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 07242947000158 ADVOGADO DO EXEQUENTE: ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO, OAB nº RO9334 EXECUTADO: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA, CPF nº 76453120259, LINHA 9 2 EIXO KM 16, ESTRELA ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO I. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1.1 – Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1.2 – Logo, EXECUTADO: PAULO BRAZ DE OLIVEIRA, LINHA 9 2 EIXO KM 16, ESTRELA ZONA RURAL - 76994-000 - CABIXI - RONDÔNIA Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 4 de agosto de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). II. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). III. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). IV. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 (dez) dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. V. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. VI. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO.

07/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO BRAZ DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO BRAZ DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO BRAZ DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO BRAZ DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.

Mandado devolvido sorteio

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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