Execução Fiscal 0000482-98.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.131,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO JORGE ROUMIER

Reu

ANTONIO JORGE ROUMIE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WASCHECK DE FARIA

OAB/AC 1775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO JORGE ROUMIER

Reu

ANTONIO JORGE ROUMIE

CPF

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:34

Juntada de outras peças

29/08/2025, 09:57

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:17

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 21:33

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:03

Juntada de outras peças

07/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 13:45

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:47

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:34

Juntada de outras peças

29/08/2025, 09:57

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:17

Juntada de certidão

21/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 21:33

Documentos

DESPACHO

•11/06/2025, 18:47

SENTENÇA

•29/10/2024, 11:18

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:03

Juntada de outras peças

07/07/2025, 09:30

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 13:45

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:47

Determinado o arquivamento definitivo

11/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:23

Processo Desarquivado

02/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:20

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:13

Juntada de certidão

03/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:23

Juntada de certidão

27/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 07:40

Publicado SENTENÇA em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:12

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Antonio Jorge Roumier em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:55

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:24

Conclusos para decisão

26/09/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:39

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO JORGE ROUMIER DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0000482-98.2010.8.22.0101 Vistos, Com fulcro no art. 40 da LEF suspendo a tramitação do feito por um ano. Decorrido o lapso temporal, certifique e, em não havendo manifestação da Exequente (§3º do artigo 40 da LEF), encaminhe ao arquivo provisório até agosto/2028, independentemente de nova intimação. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 4 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2023, 08:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:48

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/06/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 10:22

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:48

Outras Decisões

29/03/2022, 09:27

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:22

Outras Decisões

25/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/12/2021 23:59.

13/01/2022, 09:36

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:31

Desentranhado o documento

23/11/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

23/11/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:03

Outras Decisões

15/09/2021, 13:49

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 20:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

13/04/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:13

Decorrido prazo de LEILOEIRA VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:47

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:44

Outras Decisões

01/03/2021, 18:12

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de Antonio Jorge Roumier em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de diligência

29/11/2020, 09:18

Mandado devolvido sorteio

29/11/2020, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 09:53

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 13:14

Decorrido prazo de Antonio Jorge Roumier em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:13

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:13

Outras Decisões

20/10/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:30

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 17:17

Decorrido prazo de Antonio Jorge Roumier em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 24/08/2020.

21/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:24

Outras Decisões

20/08/2020, 09:24

Conclusos para despacho

17/08/2020, 06:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:36

Outras Decisões

23/06/2020, 08:12

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 10:53

Conclusos para despacho

02/09/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:31

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 14:47

DESPACHO

•02/07/2024, 13:14

DESPACHO

•10/01/2024, 09:24

DECISÃO

•04/08/2023, 08:39

DESPACHO

•07/07/2022, 10:48

DESPACHO

•23/06/2022, 08:14

DESPACHO

•22/06/2022, 14:19

DESPACHO

•29/03/2022, 11:48

DESPACHO

•29/03/2022, 09:27

DESPACHO

•25/01/2022, 13:32

DECISÃO

•18/10/2021, 14:00

DECISÃO

•15/09/2021, 13:49

DESPACHO

•01/03/2021, 18:12

DESPACHO

•20/10/2020, 12:30

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•11/06/2025, 18:47

SENTENÇA

•29/10/2024, 11:18

DESPACHO

•02/07/2024, 13:14

DESPACHO

•10/01/2024, 09:24

DECISÃO

•04/08/2023, 08:39

DESPACHO

•07/07/2022, 10:48

DESPACHO

•23/06/2022, 08:14

DESPACHO

•22/06/2022, 14:19

DESPACHO

•29/03/2022, 11:48

DESPACHO

•29/03/2022, 09:27

DESPACHO

•25/01/2022, 13:32

DECISÃO

•18/10/2021, 14:00

DECISÃO

•15/09/2021, 13:49

DESPACHO

•01/03/2021, 18:12

DESPACHO

•20/10/2020, 12:30

DESPACHO

•16/09/2020, 17:17

DESPACHO

•20/08/2020, 09:24

DESPACHO

•23/06/2020, 14:36

DESPACHO

•23/06/2020, 08:12

DESPACHO

•31/01/2020, 10:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/08/2019, 13:49