Execução Fiscal 0069851-19.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.250,31

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELENILSON ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:32

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 22:18

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 05:22

Publicado SENTENÇA em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:32

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:45

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2025, 18:08

DECISÃO

•24/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 22:18

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:23

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 05:22

Publicado SENTENÇA em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:57

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 18:38

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0069851-19.2009.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Indefiro o pedido de ID 89810795. Intime-se o Município para adequação do ato citatório do devedor indicado na CDA, em quinze dias. Após, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 4 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:41

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:40

Mandado devolvido dependência

20/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

20/08/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 09:07

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:31

Outras Decisões

25/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:30

Decorrido prazo de Omicron Omicron em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:22

Juntada de documento de comprovação

24/09/2019, 15:21

Juntada de certidão

24/09/2019, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2019, 23:09

Conclusos para despacho

17/09/2019, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 08:32

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:47

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 02:47

Mov. [45] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 22:44

Mov. [44] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/03/2019, 00:13

Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

22/02/2019, 15:12

Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/02/2019, 14:39

Mov. [41] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:47

Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/10/2018, 10:28

Mov. [39] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/10/2018, 10:28

Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/09/2018, 15:55

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

04/09/2018, 15:55

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/09/2018, 15:55

Mov. [35] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/10/2017, 00:12

Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 09:13

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

07/08/2017, 09:12

Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/07/2017, 08:56

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/07/2017, 08:55

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/12/2016, 12:11

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

12/12/2016, 12:11

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/07/2016, 07:01

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 18:12

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 18:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 18:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/05/2016, 18:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/05/2016, 17:35

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:12

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para a respectiva averbação do imóvel penhorado no Cartório de Registro de Imóveis, bem como a designação de hasta publica/Despacho

11/03/2016, 10:00

Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/10/2015, 10:26

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

05/10/2015, 10:26

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/10/2015, 10:26

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/10/2015, 10:26

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/06/2015, 10:36

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

10/06/2015, 10:36

Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/12/2014, 00:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

15/12/2014, 18:12

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

04/12/2014, 17:20

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2014, 09:44

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/02/2014, 15:41

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/08/2012, 09:19

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/08/2012, 09:19

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/08/2012, 09:18

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/08/2012, 09:18

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/11/2011, 08:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/11/2011, 08:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/07/2011, 09:08

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/07/2011, 09:08

DESPACHO

•17/05/2024, 18:38

DESPACHO

•24/04/2024, 12:19

DESPACHO

•21/12/2023, 09:28

DESPACHO

•04/08/2023, 08:41

DESPACHO

•06/03/2023, 08:30

DESPACHO

•08/08/2022, 09:07

DESPACHO

•25/01/2022, 13:32

DESPACHO

•19/09/2019, 23:09

DECISÃO

•29/11/2018, 17:47

PETIÇÃO

•04/09/2018, 19:55

DECISÃO

•18/03/2016, 18:12

PETIÇÃO

•05/10/2015, 14:26

DECISÃO

•28/02/2014, 13:44

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•01/04/2025, 18:08

DECISÃO

•24/09/2024, 18:44

DESPACHO

•17/05/2024, 18:38

DESPACHO

•24/04/2024, 12:19

DESPACHO

•21/12/2023, 09:28

DESPACHO

•04/08/2023, 08:41

DESPACHO

•06/03/2023, 08:30

DESPACHO

•08/08/2022, 09:07

DESPACHO

•25/01/2022, 13:32

DESPACHO

•19/09/2019, 23:09

DECISÃO

•29/11/2018, 17:47

PETIÇÃO

•04/09/2018, 19:55

DECISÃO

•18/03/2016, 18:12

PETIÇÃO

•05/10/2015, 14:26

DECISÃO

•28/02/2014, 13:44

PETIÇÃO

•02/08/2012, 04:00