Execução Fiscal 7002658-53.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7002658-53.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Réu: JOAQUIM DAVID, CPF nº 14000393987, ALAMEDA UIRAPURU, - DE 1392/1393 A 1535/1536 SETOR 02 - 76873-174 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7002658-53.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.596,98 Última distribuição:14/12/2022 Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE ARIQUEMES em desfavor de JOAQUIM DAVID. Por meio da decisão ID 89166263, diante da inexistência de patrimônio penhorável em nome do executado, determinou-se a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após, sobreveio petição do exequente, requerendo expedição de ofício ao IDARON para informar eventual existência de semovente em nome do executado (ID 94007804). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Como é cediço, cabe a parte diligenciar, a fim de localizar bens e valores para embasar seus pedidos em dados concretos, razão pela qual, não havendo demonstração da alteração das condições financeiras do executado, diligências recentemente realizadas serão indeferidas. A presente demanda foi ajuizada em 2018 e, até o momento, não houve localização de bem penhorável do exequente, o que justificou a suspensão e arquivamento do feito, conforme decisão retro. Assim, somente a comprovação de bens ou da atual situação financeira do executado justificaria o desarquivamento dos autos, uma vez que o prosseguimento do feito para realização de diligências sem demonstração efetiva de patrimônio acabaria por comprometer a prestação jurisdicional em tempo razoável, causando morosidade ao Judiciário. 1. Com base nisso, INDEFIRO o pedido ID 94007804. 2. Determino a continuidade da suspensão, nos termos da decisão ID 89166263. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO Ariquemes, 4 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 25/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(16)