Execução Fiscal 7023565-47.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7023565-47.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2023, 10:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de JUSSIMERE DO NASCIMENTO VIEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:19

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JUSSIMERE DO NASCIMENTO VIEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7023565-47.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de JUSSIMERE DO NASCIMENTO VIEIRA, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (IPTU / TRSD) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 2842/2021, 2843/2021, 2844/2021, 2848/2021, 2846/2021, 2847/2021, 2845/2021 e 2849/2021. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 02050490198001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:40

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2023, 09:57

DESPACHO

•16/06/2023, 08:50

—

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JUSSIMERE DO NASCIMENTO VIEIRA em 09/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado SENTENÇA em 07/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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