Procedimento Comum Cível 7006432-91.2023.8.22.0010 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7006432-91.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SERGIO CAMPOS Advogado: LUISA SEABRA CASER, OAB nº RO11944 Parte requerida: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Advogado: PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO AUTOR: SERGIO CAMPOS, CPF nº 08526141287, AVENIDA POETA AUGUSTO DOS ANJOS 6350 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK 2041, - DE 953 AO FIM - LADO ÍMPAR VILA NOVA CONCEIÇÃO - 04543-011 - SÃO PAULO - SÃO PAULO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006432-91.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 10.000,00 Parte Vistos. Recebo os autos para processamento. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais e tutela antecipada proposta por SERGIO CAMPOSem face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, ambos qualificados na inicial. Deixo de designar a audiência prévia de conciliação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, com fundamento no princípio da razoabilidade, da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, haja vista que, segundo a experiência prática judicial, nas ações movidas em desfavor de instituições bancárias, seguradoras, empresas de telefonia, aérea e de energia elétrica, estas, até mesmo por orientação da corregedoria do TJRO ao tratar do novo fluxo de audiência, não apresentam proposta de acordo, principalmente no início do procedimento judicial, restando em sua maioria infrutífera a conciliação, o que não impede que em outra fase processual seja designada nova oportunidade para conciliação entre as partes, não havendo, assim, prejuízo processual. No mais, havendo interesse em conciliar, poderá a parte requerida contatar a parte autora através de seu advogado, ou mesmo pessoalmente, nos endereços e telefones informados na petição inicial. Pactuado eventual acordo, as partes poderão trazê-lo aos autos a qualquer momento para apreciação e eventual homologação por este Juízo. 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito, em conta judicial vinculada ao presente feito junto à Caixa Econômica Federal, da integralidade do valor depositado em sua conta bancária, oriundo dos contratos supostamente não contratados objetos da presente ação. 2) Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que se não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, podendo, na mesma oportunidade, apresentar proposta de acordo em relação aos pedidos descritos na inicial, hipótese em que se fará o julgamento parcial do mérito ou homologação do termo. 3) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 4) Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5) Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERGIO CAMPOS em 24/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 25/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de recurso

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

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