Ação Penal - Procedimento Sumário 0001175-24.2020.8.22.0007 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001175-24.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 08:15

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:14

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:26

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:27

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de ELIEL PIRES BRITO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:53

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ELIEL PIRES BRITO, VENIDA ROTARY CLUBE 45 PIONEIRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA, OAB nº RO2237 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Criminal Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3443-7610 0001175-24.2020.8.22.0007 Ação Penal - Procedimento Sumário Vistos. Considerando o teor do parecer ministerial retro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELIEL PIRES BRITO, em face à ocorrência da prescrição da pretensão punibilidade estatal, com fundamento nos art 107, IV do Código Penal. Publique-se Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Cacoal 4 de agosto de 2023 Rogério Montai de Lima Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:42

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:31

Documentos

DESPACHO

•04/08/2023, 11:18

DECISÃO

•26/07/2021, 12:22

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de ELIEL PIRES BRITO em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA em 09/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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