Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001574-21.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.450,89

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ARLENE REPKE

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITO VARLEY GONCALVES FERREIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:16

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:52

Publicado SENTENÇA em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:51

Determinado o arquivamento

22/04/2024, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:58

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:16

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:52

Publicado SENTENÇA em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:35

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 08:51

DESPACHO

•04/08/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:51

Determinado o arquivamento

22/04/2024, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:58

Expedição de RPV.

10/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:15

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARLENE REPKEADVOGADO DO REQUERENTE: LUIS CARLOS NOGUEIRA, OAB nº RO6954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTEADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE DESPACHO 1- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7001574-21.2022.8.22.0020 Trata-se de cumprimento de SENTENÇA em face Município de Novo Horizonte do Oeste-RO, havendo o trânsito em julgado da SENTENÇA. 2- Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias. Advirto que, acaso a Fazenda Pública alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (Art. 535, § 2º CPC). 3- Advirto ainda que, com a impugnação, deve a parte executada apresentar fundamentos sobre a discordância e informar o valor que entende devido. 4- Havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 5- Não havendo impugnação das partes, expeça-se o necessário para pagamento por Precatório ou RPV nos moldes do art. 87 do ADCT - CF/88 ou, caso haja legislação própria que estipule os débitos de pequeno valor, respeitados os parâmetros constitucionais, esta deverá ser aplicada. 6 – Expeça-se o necessário. Serve como Intimação / Mandado / Ofício. Nova Brasilândia D'Oeste4 de agosto de 2023 Denise Pipino Figueiredo

07/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

04/08/2023, 07:28

Processo Desarquivado

04/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

03/08/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 19:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/04/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:53

Publicado SENTENÇA em 15/02/2023.

14/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:58

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:43

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 17:57

SENTENÇA

•10/02/2023, 14:35

DESPACHO

•24/08/2022, 10:38