Execução Fiscal 0024026-84.2002.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2002

Valor da Causa

R$ 24.102,03

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ

CPF·Representa: Autor

ELTHON MARCIAL LAGO

OAB/RO 1489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

ADELINA PROCHOW SAIBEL

CPF

Reu

JOAO ASSIS DE AMORIM

CPF

Reu

GUENTER SAIBEL

CPF

Reu

COMERCIAL COLATINENSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ADELINA PROCHOW SAIBEL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOAO ASSIS DE AMORIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de GUENTER SAIBEL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:18

Juntada de certidão

09/03/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de COMERCIAL COLATINENSE LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:30

Juntada de certidão

17/10/2025, 07:58

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:57

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

14/05/2026, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de ADELINA PROCHOW SAIBEL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOAO ASSIS DE AMORIM em 09/03/2026 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/03/2026, 07:48

SENTENÇA

•12/09/2025, 05:27

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de GUENTER SAIBEL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:18

Juntada de certidão

09/03/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de COMERCIAL COLATINENSE LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:30

Juntada de certidão

17/10/2025, 07:58

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de JOAO ASSIS DE AMORIM em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de COMERCIAL COLATINENSE LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADELINA PROCHOW SAIBEL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de GUENTER SAIBEL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:31

Publicado SENTENÇA em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 05:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 05:27

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:09

Decorrido prazo de JOAO ASSIS DE AMORIM em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de ADELINA PROCHOW SAIBEL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL COLATINENSE LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de GUENTER SAIBEL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 17:08

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de ELTHON MARCIAL LAGO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de GUENTER SAIBEL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de COMERCIAL COLATINENSE LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de ADELINA PROCHOW SAIBEL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOAO ASSIS DE AMORIM em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:09

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: F. N., AVENIDA 7 DE SETEMBRO 1355, - DE 945 A 1355 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ, OAB nº RO221 EXECUTADOS: ADELINA PROCHOW SAIBEL, AV. SETE DE SETEMBRO 2792, ATUALIZADO (05/04/2012) CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, JOAO ASSIS DE AMORIM, RUA PROJETADA F 849, ATUALIZADO 29/01/2007, CONJUNTO VILA VERDE CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, GUENTER SAIBEL,, SÍT. SERRA DOURADA ESTR. PONTE BONITA, KM 3, S N, LT 30 GL 22 - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, COMERCIAL COLATINENSE LTDA, AV. SETE DE SETEMBRO 2792 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ELTHON MARCIAL LAGO, OAB nº RO1489 Valor da causa:R$ 24.102,03 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 0024026-84.2002.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Em consulta ao sistema PJe do TRF1 2º grau, verifico que os embargos de terceiro ainda estão pendentes de julgamento. Desta forma, suspendo os presentes autos por mais 1 ano. Cumpra-se ESPIGÃO D'OESTE/RO, 4 de agosto de 2023. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:19

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 04:29

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:36

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:20

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de ELTHON MARCIAL LAGO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:37

Decorrido prazo de JOAO ASSIS DE AMORIM em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:19

Decorrido prazo de GUENTER SAIBEL em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:58

Decorrido prazo de ADELINA PROCHOW SAIBEL em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:10

Decorrido prazo de COMERCIAL COLATINENSE LTDA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:03

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 03:13

Outras Decisões

25/03/2022, 03:13

Publicado CERTIDÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 01:22

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:47

Distribuído por migração de sistemas

24/11/2021, 11:36

DESPACHO

•30/08/2024, 14:03

DECISÃO

•21/08/2024, 11:09

DECISÃO

•04/08/2023, 12:19

DESPACHO

•28/07/2022, 04:29

DESPACHO

•25/03/2022, 03:13