Precatório 0007081-65.2010.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0007081-65.2010.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:32

Juntada de autos digitalizados

17/10/2023, 11:30

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 08:20

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 08:54

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE ABIORANA LUCENA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARINA DA SILVA ALBUQUERQUE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL MENDES DANTAS SIQUEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0007081-65.2010.8.22.0000. REQUERENTE: MARINA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADOS DO REQUERENTE: JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE, OAB nº RO2275, FABIO ALEXANDRE ABIORANA LUCENA, OAB nº RO3453A, LILIAN RAQUEL MENDES DANTAS SIQUEIRA, OAB nº RO2173 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de id. 17013467 foi determinado o encaminhamento dos autos à contadoria da COGESP para apurar o valor dos honorários sucumbenciais, uma vez que a parte credora recebeu em excesso, constando no crédito principal o valor dos honorários sucumbenciais. A parte credora, por intermédio do advogado Fabio Alexandre Abiorana Lucena, peticionou informando que houve o pagamento de R$55.771,06 (cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e um reais e seis centavos), com os devidos descontos previdenciários. Requer que seja determinada a quitação dos autos, sem necessidade de novos cálculos, e sem devolução da quantia referente aos honorários sucumbenciais, considerando que já ocorreu o pagamento integral (Id. 20510355). Verifica-se que o pagamento ocorreu na conta bancária de titularidade do advogado peticionante, conforme comprovante bancário de id. 16986125. Dito isso, somado que o direito ao recebimento deste precatório é considerado disponível, ou seja, aquele que a parte pode dispor a seu critério, não se faz necessário a elaboração de cálculos pela contadoria da COGESP para apurar o valor referente aos honorários sucumbenciais. Por fim, considerando a quitação do precatório, conforme certificado pela COGESP, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 4 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

07/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de

09/07/2023, 19:16

Juntada de Petição de

09/07/2023, 19:16

Documentos

DECISÃO

•04/08/2023, 12:44

DECISÃO

•19/08/2022, 12:22

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE ABIORANA LUCENA em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARINA DA SILVA ALBUQUERQUE em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN RAQUEL MENDES DANTAS SIQUEIRA em 16/08/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

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