Precatório 0809919-93.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 11.151,97

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 12:05

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

22/10/2023, 19:51

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR BONFA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de IRACY ALVES MARTINS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de GERVANO VICENT em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:06

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809919-93.2020.8.22.0000. REQUERENTE: IRACY ALVES MARTINS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MONALIZA OENNING DA SILVA, OAB nº RO7004A, CLAUDIOMAR BONFA, OAB nº RO2373A, GERVANO VICENT, OAB nº RO1456A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Na decisão de id. 20857338 foi determinado que oficiasse o juízo de primeiro grau para indicar o valor e os beneficiários do crédito deste precatório, devendo informar se os honorários contratuais foram pagos por RPV ou se apenas os honorários sucumbenciais. Em resposta, o juízo esclareceu que o crédito de Iracy Alves Martins é de R$11.151,97 (onze mil cento e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), e que os honorários contratuais (20%) ainda não foram pagos, devendo serem destacados quando do pagamento do precatório (Id. 21413612). Dito isso, considerando que os honorários contratuais foram requisitados em favor do advogado Claudiomar Bonfá (Id. 10900413), que referida verba está na conta judicial do ente, conforme certificado pela COGESP (Id. 18991957), que já houve pagamento do crédito principal (Id. 19655622), somada à manifestação do juízo da execução, à COGESP para que proceda com o pagamento dos honorários contratuais ao advogado Claudiomar Bonfá. Porto Velho, 3 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:25

Todas as movimentações(79)

Juntada de autos digitalizados

08/12/2023, 12:05

Juntada de autos digitalizados

25/10/2023, 12:07

Expedição de Ofício.

22/10/2023, 19:51

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR BONFA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de IRACY ALVES MARTINS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de GERVANO VICENT em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:06

Publicado DECISÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809919-93.2020.8.22.0000. REQUERENTE: IRACY ALVES MARTINS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MONALIZA OENNING DA SILVA, OAB nº RO7004A, CLAUDIOMAR BONFA, OAB nº RO2373A, GERVANO VICENT, OAB nº RO1456A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Na decisão de id. 20857338 foi determinado que oficiasse o juízo de primeiro grau para indicar o valor e os beneficiários do crédito deste precatório, devendo informar se os honorários contratuais foram pagos por RPV ou se apenas os honorários sucumbenciais. Em resposta, o juízo esclareceu que o crédito de Iracy Alves Martins é de R$11.151,97 (onze mil cento e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), e que os honorários contratuais (20%) ainda não foram pagos, devendo serem destacados quando do pagamento do precatório (Id. 21413612). Dito isso, considerando que os honorários contratuais foram requisitados em favor do advogado Claudiomar Bonfá (Id. 10900413), que referida verba está na conta judicial do ente, conforme certificado pela COGESP (Id. 18991957), que já houve pagamento do crédito principal (Id. 19655622), somada à manifestação do juízo da execução, à COGESP para que proceda com o pagamento dos honorários contratuais ao advogado Claudiomar Bonfá. Porto Velho, 3 de outubro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de IRACY ALVES MARTINS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de GERVANO VICENT em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR BONFA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Juntada de autos digitalizados

21/08/2023, 12:54

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809919-93.2020.8.22.0000. REQUERENTE: IRACY ALVES MARTINS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MONALIZA OENNING DA SILVA, OAB nº RO7004A, CLAUDIOMAR BONFA, OAB nº RO2373A, GERVANO VICENT, OAB nº RO1456A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DECISÃO Posterior a quitação dos autos, com a não liberação dos honorários contratuais, vez que o patrono havia informado o recebimento por Requisição de Pequeno Valor - RPV, este informa que não recebeu tal verba por RPV, mas apenas honorários sucumbenciais. Ao compulsar os autos, verifica-se que foi requisitado no valor de R$11.151,97 (onze mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), sendo R$8.921,57 (oito mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), de crédito principal para Iracy Alves Martins e R$2.230,40 (dois mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos) de honorários contratuais para o advogado Claudiomar Bonfá (id. 10900413). Contudo, conforme cálculos de id. 10900412 - p. 33, verifica-se o valor de R$11.151,97 (onze mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos) como o líquido da parte credora, já deduzidos os honorários contratuais. Os honorários contratuais no valor de R$2.787,99 (dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos) e R$1.394,00 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais) de honorários sucumbenciais. Considerando as informações do advogado, bem como o valor requisitado divergente dos cálculos, oficie-se o juízo da execução para, em dez dias, indicar o valor e os beneficiários do crédito deste precatório, devendo informar se os honorários contratuais foram pagos por RPV ou se apenas os honorários sucumbenciais. Encaminhe-se em conjunto os ids. 10900413 e 10900412 - p. 33. Porto Velho, 4 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de

20/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de

20/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:08

Juntada de autos digitalizados

31/05/2023, 10:09

Juntada de autos digitalizados

30/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

10/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de GERVANO VICENT em 03/04/2023 23:59.

10/04/2023, 20:41

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR BONFA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de GERVANO VICENT em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de IRACY ALVES MARTINS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de

10/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de

10/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:01

Decorrido prazo de GERVANO VICENT em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de

07/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de

07/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de GERVANO VICENT em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR BONFA em 01/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 20:51

Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 20:51

Decorrido prazo de IRACY ALVES MARTINS em 01/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:39

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR BONFA em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:39

Decorrido prazo de GERVANO VICENT em 01/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 20:00

Decorrido prazo de IRACY ALVES MARTINS em 01/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 20:00

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR BONFA em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de MONALIZA OENNING DA SILVA em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de IRACY ALVES MARTINS em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:01

Decorrido prazo de GERVANO VICENT em 07/01/2021 23:59:59.

08/01/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2020, 00:00

Publicado DECISÃO em 07/01/2021.

22/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/12/2020, 08:23

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:03

Documentos

DECISÃO

•03/10/2023, 09:25

DECISÃO

•04/08/2023, 12:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2023, 10:08

DECISÃO

•22/03/2023, 17:22

DECISÃO

•17/02/2023, 11:53

DECISÃO

•21/12/2020, 09:24