Precatório 0807861-83.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0807861-83.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

30/10/2023, 10:47

Juntada de autos digitalizados

17/10/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 08:23

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão

17/08/2023, 08:31

Decorrido prazo de DIEGO PATRICIO LEGRAMANTE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:48

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:48

Decorrido prazo de IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807861-83.2021.8.22.0000. REQUERENTE: DIEGO PATRICIO LEGRAMANTE ADVOGADO DO REQUERENTE: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A REQUERIDO: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO No despacho de id. 19343598 foi determinado que se aguardasse a elaboração dos cálculos pela contadoria da COGESP, considerando que o ente devedor realizou depósito para quitação em valor superior ao cálculo automático do sistema SAPRE. Após a elaboração dos cálculos de id. 20506365, a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que a IDARON depositou para este processo o valor de R$19.237,99 (dezenove mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), e os cálculos de atualização alçaram a quantia de R$19.477,28 (dezenove mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), restando o depósito complementar de R$239,29 (duzentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos) para viabilizar a quitação (Id. 20512124). A parte credora peticionou requerendo o imediato pagamento, tendo em vista que o valor remanescente não se trata, segundo a parte, de quantia absurda, e apresentou os dados bancários (Id. 20576839). Considerando que o direito ao recebimento deste precatório é considerado disponível, ou seja, aquele que a parte pode dispor a seu critério, e que a parte credora renunciou o recebimento do valor remanescente apurado pela contadoria da COGESP, não se faz necessária a intimação do ente devedor acerca do depósito complementar. Dito isso, proceda-se a liquidação do feito desde que em total observância à ordem cronológica, via SAPRE. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 4 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

07/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de

18/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de

18/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:46

Documentos

DECISÃO

•04/08/2023, 12:46

DESPACHO

•11/04/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807861-83.2021.8.22.0000. REQUERENTE: DIEGO PATRICIO LEGRAMANTE ADVOGADO DO REQUERENTE: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A REQUERIDO: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO No despacho de id. 19343598 foi determinado que se aguardasse a elaboração dos cálculos pela contadoria da COGESP, considerando que o ente devedor realizou depósito para quitação em valor superior ao cálculo automático do sistema SAPRE. Após a elaboração dos cálculos de id. 20506365, a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que a IDARON depositou para este processo o valor de R$19.237,99 (dezenove mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), e os cálculos de atualização alçaram a quantia de R$19.477,28 (dezenove mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), restando o depósito complementar de R$239,29 (duzentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos) para viabilizar a quitação (Id. 20512124). A parte credora peticionou requerendo o imediato pagamento, tendo em vista que o valor remanescente não se trata, segundo a parte, de quantia absurda, e apresentou os dados bancários (Id. 20576839). Considerando que o direito ao recebimento deste precatório é considerado disponível, ou seja, aquele que a parte pode dispor a seu critério, e que a parte credora renunciou o recebimento do valor remanescente apurado pela contadoria da COGESP, não se faz necessária a intimação do ente devedor acerca do depósito complementar. Dito isso, proceda-se a liquidação do feito desde que em total observância à ordem cronológica, via SAPRE. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ. Porto Velho, 4 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

07/08/2023, 00:00

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Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de DIEGO PATRICIO LEGRAMANTE em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LENINE APOLINARIO DE ALENCAR em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IDARON - AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

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