Precatório 0806745-76.2020.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0806745-76.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

10/11/2023, 11:29

Juntada de autos digitalizados

26/10/2023, 09:06

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 08:19

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de

08/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de

08/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:09

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0806745-76.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MARGARETE REGINA LOURO DOS SANTOS ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCAS VENDRUSCULO, OAB nº RO2666A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a petição de id. 18988194, cumpre esclarecer que não há erro entre a petição de id. 18901722 e a planilha de cálculos de 18901723, uma vez que os honorários contratuais foram apurados no valor de R$13.713,01 (treze mil, setecentos e treze reais e um centavo), com a indicação de imposto de renda no valor de R$2.352,29 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), perfazendo o total líquido de R$11.360,72 (onze mil, trezentos e sessenta reais e setenta e dois centavos), conforme indicado na petição do Estado de Rondônia. Dito isso, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se a parte credora para, querendo, em cinco dias, apresentar o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo o credor manifestar apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 5/2022). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 5/2022). Porto Velho, 4 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

07/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de MARGARETE REGINA LOURO DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

03/04/2023, 12:54

Documentos

DESPACHO

•04/08/2023, 12:47

DECISÃO

•20/01/2023, 20:12

—

Partes do Processo(28)

Juntada de autos digitalizados

Juntada de autos digitalizados

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARGARETE REGINA LOURO DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

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