Precatório 0810468-69.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0810468-69.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ ASCUY DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ ASCUY DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de autos digitalizados

08/09/2023, 08:50

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0810468-69.2021.8.22.0000. REQUERENTE: SANDRO LUIZ ASCUY DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE, OAB nº RO2641A, JOHNNY DENIZ CLIMACO, OAB nº RO6496A, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº MT29893B REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM DESPACHO Na decisão de id. 20857661 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para que indicasse nominalmente os valores dos beneficiários dos honorários contratuais, haja vista que a petição de id. 90613877 encaminhada pelo juízo, menciona o destaque para os advogados Johnny Deniz Climaco - 10%; aos advogados Antônio Rabelo Pinheiro, Cristiano Polla Soares e Gabriel de Moraes Correia Tomasete 5% respectivamente; e para a empresa contábil Prioridade Perícias Contábeis Eireli ME. Em resposta, o juízo de primeiro grau esclareceu (Id. 21077444): (...) esclareço que quando do deferimento do pedido de retificação de precatório nestes autos de execução (ID: 91766083), por ocasião do indeferimento da Presidência, na r. Decisão de ID: 17876033 - Pág. 1-2 nos autos de Precatório de n. 0810468-69.2021.8.22.0000, juntada a estes autos sob o ID: 90613879 - Pág. 1-2, foi na proporção apresentada nos autos de Precatório, qual seja: "A parte credora peticionou requerendo o destaque dos honorários contratuais em 30% (trinta por cento), divididos em 12% (doze por cento) ao advogado Johnny Deniz Climaco, e 6% (seis por cento) individualmente aos advogados Antônio Rabelo Pinheiro, Cristiano Polla Soares e Gabriel de Moraes Correia Tomasete (Id. 17674470)." (sublinhei) Assim, não há que se falar em destacamento de eventual valor a título de honorários contábeis, por conta de contrato particular entre associação de advogados e perito, posto que a determinação de retificação do precatório foi a fim de constar o destacamento dos honorários contratuais advocatícios. (...) (Grifos originais) Desse modo, à Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para retificação deste precatório, para constar como beneficiários dos honorários contratuais Johnny Deniz Climaco - 12% (doze por cento); e, Antônio Rabelo Pinheiro, Cristiano Polla Soares e Gabriel de Moraes Correia Tomasete - 6% (seis por cento), individualmente, conforme manifestação do juízo da execução (Id. 21077443 e seguinte). Porto Velho, 1 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:51

Documentos

DESPACHO

•01/09/2023, 14:51

DESPACHO

•01/09/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0810468-69.2021.8.22.0000. REQUERENTE: SANDRO LUIZ ASCUY DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE, OAB nº RO2641A, JOHNNY DENIZ CLIMACO, OAB nº RO6496A, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº MT29893B REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM DESPACHO Na decisão de id. 20857661 foi determinado que oficiasse o juízo da execução para que indicasse nominalmente os valores dos beneficiários dos honorários contratuais, haja vista que a petição de id. 90613877 encaminhada pelo juízo, menciona o destaque para os advogados Johnny Deniz Climaco - 10%; aos advogados Antônio Rabelo Pinheiro, Cristiano Polla Soares e Gabriel de Moraes Correia Tomasete 5% respectivamente; e para a empresa contábil Prioridade Perícias Contábeis Eireli ME. Em resposta, o juízo de primeiro grau esclareceu (Id. 21077444): (...) esclareço que quando do deferimento do pedido de retificação de precatório nestes autos de execução (ID: 91766083), por ocasião do indeferimento da Presidência, na r. Decisão de ID: 17876033 - Pág. 1-2 nos autos de Precatório de n. 0810468-69.2021.8.22.0000, juntada a estes autos sob o ID: 90613879 - Pág. 1-2, foi na proporção apresentada nos autos de Precatório, qual seja: "A parte credora peticionou requerendo o destaque dos honorários contratuais em 30% (trinta por cento), divididos em 12% (doze por cento) ao advogado Johnny Deniz Climaco, e 6% (seis por cento) individualmente aos advogados Antônio Rabelo Pinheiro, Cristiano Polla Soares e Gabriel de Moraes Correia Tomasete (Id. 17674470)." (sublinhei) Assim, não há que se falar em destacamento de eventual valor a título de honorários contábeis, por conta de contrato particular entre associação de advogados e perito, posto que a determinação de retificação do precatório foi a fim de constar o destacamento dos honorários contratuais advocatícios. (...) (Grifos originais) Desse modo, à Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para retificação deste precatório, para constar como beneficiários dos honorários contratuais Johnny Deniz Climaco - 12% (doze por cento); e, Antônio Rabelo Pinheiro, Cristiano Polla Soares e Gabriel de Moraes Correia Tomasete - 6% (seis por cento), individualmente, conforme manifestação do juízo da execução (Id. 21077443 e seguinte). Porto Velho, 1 de setembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0810468-69.2021.8.22.0000. REQUERENTE: SANDRO LUIZ ASCUY DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOHNNY DENIZ CLIMACO, OAB nº RO6496A, CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº MT29893B REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM DECISÃO O juízo da execução determinou a retificação deste precatório, a fim de constar o destacamento dos honorários contratuais na proporção requerida pela parte credora (id. 20545470). A Resolução nº 303/2019-CNJ estabelece: Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Somente se admitirá a indicação de mais de um beneficiário por precatório nas hipóteses de destaque de honorários advocatícios contratuais e cessão parcial de crédito. Art. 8º O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. (...) § 2º Cumprido o art. 22, § 4o, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. § 3º Não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução. § 4º Os honorários contratuais destacados serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório. (incluído pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) Art. 31. (...) § 2º Nos casos de cessão, destaque de honorários contratuais ou outra hipótese de existência de mais de um beneficiário, a disponibilização de valores será realizada individualmente. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) Ao dispor acerca dos honorários, a Resolução supra estabelece taxativamente acerca da possibilidade do destaque somente dos honorários contratuais devidos aos advogados, não trazendo a possibilidade de ser destacado honorários em razão de serviços contábeis. Oficie-se o juízo para que preste esclarecimentos e indique nominalmente e os valores dos beneficiários dos honorários contratuais, em 10 (dez) dias, haja vista que a petição de id. 90613877, encaminhada por este, menciona o destaque para os advogados Johnny Deniz Climaco - 10%; aos advogados Antônio Rabelo Pinheiro, Cristiano Polla Soares e Gabriel de Moraes Correia Tomasete 5% respectivamente; e para a empresa contábil Prioridade Perícias Contábeis Eireli ME. Porto Velho, 4 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

07/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ ASCUY DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOHNNY DENIZ CLIMACO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ ASCUY DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO POLLA SOARES em 13/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de autos digitalizados

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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