Execução Fiscal 7057660-69.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.707,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FRANCISCO BRAGA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:06

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 07:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:19

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:06

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 07:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 14:28

DESPACHO

•15/07/2024, 15:21

25/09/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:28

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:21

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:25

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:02

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de FRANCISCO BRAGA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7057660-69.2022.8.22.0001. Exequente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Executado: FRANCISCO BRAGA DE OLIVEIRA CDA's: 9982/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: FRANCISCO BRAGA DE OLIVEIRA FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.707,65 - Atualizado até 01/08/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " (...) As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital.(...) " Porto Velho/RO, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023. JANE BARBOSA LEITE DA SILVA (Assinatura Digital)

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:01

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2023, 08:21

Juntada de Petição de certidão

04/04/2023, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:53

Mandado devolvido dependência

29/09/2022, 23:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 08:58

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de certidão

05/08/2022, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 09:46

DESPACHO

•09/05/2024, 11:25

DESPACHO

•19/02/2024, 13:02

DESPACHO

•03/08/2023, 11:01

DESPACHO

•24/02/2023, 16:46

DESPACHO

•01/08/2022, 10:21