Cumprimento de sentença 7001279-44.2018.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001279-44.2018.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: JOAO FRANCISCO TERLAN, RUA JORDANIA, Nº 2375 2375 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELIANE DUARTE FERREIRA, OAB nº RO3915A Parte requerida: RODOVIARIO LINO LTDA - ME, AVENIDA ABIURANA 109 DISTRITO INDUSTRIAL I - 69075-010 - MANAUS - AMAZONAS, CLADEMIR BIAZUSSI, URUCARA 321, APTO 103A CACHOEIRINHA - 69065-180 - MANAUS - AMAZONAS, RENATA BIAZUSSI, 27 620, AVENIDA PARANÁ 1108 NOVA VILHENA - 76980-971 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: GREICIS ANDRE BIAZUSSI, OAB nº RO1542A, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001279-44.2018.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Levantamento de Valor Valor da causa: R$ 154.944,11 () Parte Vistos. Dispõe o art. 921, do Código de Processo Civil. Veja-se: Art. 921. Suspende-se a execução: III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; […] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis ou se não for localizado, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas ou o próprio devedor não foi localizado para pagar a dívida, tendo o(a) credor(a) pugnado expressamente pela suspensão do feito para localização de bens ou não ter atendido devidamente aos chamamentos judiciais para requerer o que entender de direito, assim entende-se que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao (à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Suspensa a prescrição intercorrente por 01 (um) ano, contado a partir desta data. Arquive-se o feito, nos termos deste despacho. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO TERLAN em 10/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RENATA BIAZUSSI em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLADEMIR BIAZUSSI em 17/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(32)