Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000170-65.2018.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

CREUZA LOPES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO

OAB/RO 3167·CPF·Representa: Autor

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB/RO 2056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:49

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•20/02/2026, 12:53

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2026, 12:00

20/02/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 12:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:49

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:27

Juntada de acórdão

05/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

29/10/2024, 12:52

Processo Desarquivado

29/10/2024, 12:51

Arquivado Provisoramente

23/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 11:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2022.

16/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:50

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:17

Outras Decisões

16/04/2022, 10:25

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 11:21

Conclusos para despacho

22/03/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 19:44

Publicado DECISÃO em 21/03/2022.

18/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 03:26

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:28

Outras Decisões

16/03/2022, 17:28

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:45

Processo Desarquivado

08/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 09:58

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:27

Arquivado Provisoramente

16/02/2022, 12:31

Recebidos os autos

16/02/2022, 12:31

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:30

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 15:35

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.

15/12/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:28

Publicado SENTENÇA em 07/12/2021.

06/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:57

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 07:42

Outras Decisões

24/09/2021, 05:11

Audiência Instrução realizada para 23/09/2021 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

23/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2021, 09:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 07:43

Audiência Instrução designada para 23/09/2021 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

26/05/2021, 07:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:10

Outras Decisões

20/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:40

Audiência Instrução cancelada para 17/06/2021 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

19/05/2021, 08:40

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:31

Audiência Instrução designada para 17/06/2021 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

29/04/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 27/04/2021.

26/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 17:43

Outras Decisões

22/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

08/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO

28/03/2021, 20:22

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única DECISÃO Processo: 7000170-65.2018.8.22.0022. AUTOR: CREUZA LOPES Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:12

Outras Decisões

03/02/2021, 18:12

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:20

Processo Desarquivado

03/02/2021, 10:19

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:19

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:07

Decorrido prazo de CREUZA LOPES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:05

Arquivado Provisoriamente

14/01/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 00:45

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

08/01/2020, 00:45

Outras Decisões

07/01/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:03

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:34

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2019, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2019, 10:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

09/07/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2019, 18:16

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2019, 10:40

Juntada de certidão

21/03/2019, 08:02

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2019, 10:22

Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

18/01/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018, 10:08

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 16:49

Juntada de certidão

24/08/2018, 16:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 06:38

Juntada de certidão

09/08/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 09:15

Juntada de certidão

27/06/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2018, 12:32

Conclusos para decisão

23/01/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 15:34

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 11:25

DESPACHO

•16/04/2022, 10:25

DECISÃO

•16/03/2022, 17:28

SENTENÇA

•02/12/2021, 16:56

ATA DA AUDIÊNCIA

•24/09/2021, 05:11

DESPACHO

•20/05/2021, 16:09

DECISÃO

•22/04/2021, 17:43

DECISÃO

•03/02/2021, 18:12

DECISÃO

•07/01/2020, 13:03

DECISÃO

•28/05/2019, 18:16

DECISÃO

•05/11/2018, 10:08

DESPACHO

•30/04/2018, 12:32