Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001060-38.2017.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

JOVERCINO DE ANDRADE

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO

OAB/RO 3167·CPF·Representa: Autor

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB/RO 2056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 10:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/02/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:56

Publicado SENTENÇA em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:27

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 10:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/02/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:00

SENTENÇA

•13/12/2021, 18:02

29/02/2024, 01:56

Publicado SENTENÇA em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:27

Expedição de Alvará.

31/01/2024, 23:00

Processo Desarquivado

30/01/2024, 09:50

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:39

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 09/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de certidão

08/02/2022, 16:50

Publicado SENTENÇA em 16/12/2021.

15/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 00:27

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de certidão

08/12/2021, 09:39

Decorrido prazo de JOVERCINO DE ANDRADE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOVERCINO DE ANDRADE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:33

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 16:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de JOVERCINO DE ANDRADE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:03

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:10

Expedição de Alvará.

12/11/2021, 07:44

Juntada de certidão

29/10/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de JOVERCINO DE ANDRADE em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.

23/09/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 04:28

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:34

Juntada de certidão

14/09/2021, 08:44

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de certidão

16/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:02

Outras Decisões

23/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:23

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:32

Publicado SENTENÇA em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:32

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 06:25

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO

17/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:08

Publicado DECISÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única DECISÃO Processo: 7001060-38.2017.8.22.0022. AUTOR: JOVERCINO DE ANDRADE Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS DECISÃO Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (doc

04/02/2021, 00:00

Outras Decisões

03/02/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:13

Conclusos para despacho

03/02/2021, 08:00

Processo Desarquivado

03/02/2021, 08:00

Juntada de certidão

03/02/2021, 07:58

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:27

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:26

Decorrido prazo de JOVERCINO DE ANDRADE em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:16

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:16

Arquivado Provisoriamente

14/01/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:03

Outras Decisões

07/01/2020, 13:03

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:15

Juntada de certidão

05/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2019, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 09:25

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

28/06/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 02:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2019, 13:09

Juntada de certidão

19/03/2019, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2018, 12:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

09/11/2018, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 09:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/11/2018, 12:35

Conclusos para decisão

29/10/2018, 17:12

Conclusos para julgamento

28/08/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 12:09

Audiência instrução realizada para 09/08/2018 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

10/08/2018, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 18:03

Audiência instrução designada para 09/08/2018 12:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

11/06/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 18:47

Conclusos para decisão

07/02/2018, 18:06

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 18:49

Juntada de Petição de contestação

06/12/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2017, 16:17

Juntada de Petição de laudo pericial

10/10/2017, 12:41

Juntada de certidão

10/10/2017, 08:26

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC em 15/08/2017 23:59:59.

16/08/2017, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 18:12

Conclusos para decisão

04/05/2017, 16:02

Distribuído por sorteio

04/05/2017, 16:01

DECISÃO

•23/06/2021, 15:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/06/2021, 11:04

SENTENÇA

•07/04/2021, 06:24

DECISÃO

•03/02/2021, 18:13

DECISÃO

•07/01/2020, 13:03

DECISÃO

•27/06/2019, 12:38

DECISÃO

•28/05/2019, 13:09

DECISÃO

•03/11/2018, 12:35

ATA DA AUDIÊNCIA

•14/08/2018, 12:09

DESPACHO

•07/06/2018, 18:47

DESPACHO

•02/06/2017, 18:11