Execução de Título Extrajudicial 7048183-85.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:13

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 7048183-85.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei dos Juizados Especiais -LJE. Decido. Foi concedido a parte Exequente diversas oportunidades para retificar o valor da causa e apresentar o cálculo atualizado do débito, todavia, a parte não o fez. Nos termos do artigo 321 do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete. No presente caso, embora a parte autora tenha sido intimada para regularizar os apontamentos feitos pelo Juízo, deixou de fazê-lo a contento. Desse modo, a conduta adotada pela parte autora autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, p. único do CPC. No mesmo sentido, são os julgados a seguir: "Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Inscrição indevida. Emenda à inicial não atendida. Extinção do processo sem resolução de mérito. Recurso desprovido. Evidenciado que a parte autora não cumpriu de maneira completa a determinação de emenda, impõe-se a manutenção do indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito." (TJ/RO - APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7008376-29.2021.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 27/09/2021) III – Dispositivo Ante o exposto, considerando o não atendimento à emenda, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I combinado com o art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, arquive-se. Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2023. Sérgio William Domingues Teixeira Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:48

Indeferida a petição inicial

28/09/2023, 09:48

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7048183-85.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, NJ4 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Intime-se o exequente para que apresente demonstrativo do débito atualizado (art. 798, I, b e II, parágrafo único, CPC), em 5 dias, sob pena de extinção. Agende-se decurso de prazo. Porto Velho, 5 de setembro de 2023 Sérgio William Domingues Teixeira Juiz(a) de Direito

07/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:26

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:45

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7048183-85.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, NJ4 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95. Do compulsar dos autos verifica-se que o valor atribuído à causa é distinto do extrato apresentado no ID 94119157. Concedo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de planilha atualizada do débito de modo a refletir o valor econômico pretendido, inclusive com a correta incidência dos encargos contratuais, sob pena indeferimento da inicial. Porto Velho, 21 de agosto de 2023 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/08/2023, 13:59

Determinada a emenda à inicial

21/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:12

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 5 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo aceitação por ambas as partes, redistribua-se logo em seguida o processo para o respectivo Núcleo. Caso haja oposição de uma ou ambas as partes, ou no silêncio delas, retorne o feito concluso. Intimem-se pelo DJe. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 4 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Processo nº.: 7048183-85.2023.8.22.0001

07/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 14:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 18/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CRISTIANE DE SOUZA MARTINHO em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIDALTE DE PAULA DIAS em 22/09/2023 23:59.

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