Cumprimento de sentença 7018203-40.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7018203-40.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ANTONIO VALDERI DE ARAUJO, JANDIRA DE FATIMA GONCALVES, JULIA GONCALVES DE JESUS, JAIR DE JESUS GONCALVES, JOAO FELIX SARAIVA, AYRES MONTEIRO DA COSTA, GERALDO RODRIGUES MARTINS, JOAQUIM DE JESUS GONCALVES, JOAQUIM GONSALVES DA COSTA, SEBASTIANA PEREIRA DIAS, MOISES CANDIDA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE SOUZA, GEIZA CANDIDA DA SILVA, EVA CANDIDA DA SILVA, RUBENS PEREIRA, JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA, OAB nº RO3471 EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, ANNE BOTELHO CORDEIRO, OAB nº RO4370, MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se nas petições de IDs 93869967, 93870000, 93871707 e 94635124 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7018203-40.2016.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC, apenas em relação aos exequentes EVA CANDIDA, ANTÔNIO VALDERI, GERALDO RODRIGUES e JAIR DE JESUS, devendo o feito seguir em relação aos demais exequentes. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Assim, retorne a suspensão/arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, quarta-feira, 16 de agosto de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de ANNE BOTELHO CORDEIRO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIR DE JESUS GONCALVES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEIZA CANDIDA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA DIAS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIA GONCALVES DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES MARTINS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EVA CANDIDA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM GONSALVES DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AYRES MONTEIRO DA COSTA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO FELIX SARAIVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(282)