Execução Fiscal 7000928-37.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.598,15

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

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RONDONIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:09

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:53

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/03/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:11

Documentos

DESPACHO

•20/03/2026, 10:24

MANIFESTAÇÃO

•18/12/2025, 20:52

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Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 14:47

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 09:09

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de RONDONIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:03

Publicado CITAÇÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:03

Juntada de certidão

17/09/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de RONDONIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 04:28

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de RONDONIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 02:04

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000928-37.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: RONDONIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29164189000130 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.598,15 DESPACHO Foi realizada pesquisa via sistemas visando a obtenção de bens e valores da Executada que retornaram infrutíferas. Dessa forma, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a exequente para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando bens da Executada à penhora e requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento pelo artigo 40 da LEF. Caso não haja manifestação no prazo mencionado, os autos serão arquivados provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento posterior a requerimento da parte interessada. Espigão do Oeste/RO, 4 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:12

Mandado devolvido dependência

20/03/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 11:28

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 11:07

DECISÃO

•23/10/2025, 14:47

DESPACHO

•22/05/2025, 09:09

DESPACHO

•22/07/2024, 04:28

DESPACHO

•04/08/2023, 17:06

DESPACHO

•31/01/2023, 11:28